Aviso legal

I. Condições gerais de utilização da plataforma Betsfy

1. O nosso serviço

A BETSFY é uma plataforma digital na qual participa uma comunidade de pessoas interessadas em informações e conteúdos desportivos, bem como na criação e troca de prognósticos desportivos. Na BETSFY, o utilizador registado poderá consultar gratuitamente os prognósticos de outros “tipsters” e apostadores, partilhar os seus e efetuar subscrições periódicas de determinados prognósticos publicados por alguns “tipsters”. A BETSFY não é um operador de jogos, o seu objetivo não é, de forma alguma, a atividade de casino online e, em nenhuma circunstância, podem ser feitas apostas diretamente a partir de www.betsfy.com.

2. Dados de identificação

Em conformidade com as disposições do Artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade de informação e comércio eletrónico (adiante “LSSI”), informamos que a Betmedia Advance, S.L.U. (adiante, “BETMEDIA”), disponibiliza aos seus utilizadores as seguintes informações do proprietário do sítio web “www.betsfy.com“:

  • Denominação social: Betmedia Advance, S.L.U.
  • Número de identificação fiscal: B-76784859
  • Dados comerciais: inscrita no Registo Comercial de Tenerife, tomo 3602, fólio 49, página TF-61998, 1ª inscrição.
  • Sede social: Calle Tablero nº 34, Residencial La Palmita, 38.670 de Adeje, Tenerife (Espanha)
  • Contacto: pode contactar a BETMEDIA por correio normal para a morada da sede social ou para o departamento de assessoria jurídica da BETMEDIA: rua Parroquia de Rois, parcela B-30, nave 1, 15165 Bergondo, A Coruña (Espanha); ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: [email protected]

3. Quem pode aceder à plataforma Betsfy

Para aceder a todos os serviços oferecidos pelo sítio Web “www.betsfy.com” bem como à aplicação móvel da Betsfy (adiante, a “plataforma Betsfy” ou a “plataforma”) o utilizador deve ter mais de 18 anos, não sendo autorizado o acesso registado à plataforma a menores. A utilização da BETSFY é gratuita, no entanto, será necessário registar-se em www.betsfy.com ou através da aplicação móvel, sob aceitação prévia expressa do aviso legal, da política de privacidade e das restantes condições do serviço que regulam o acesso e a utilização da plataforma em relação ao tratamento dos dados. Do mesmo modo, a plataforma Betsfy oferece determinados serviços pagos, caso em que a prestação dos mesmos estará sujeita às Condições Particulares da contratação que, para cada um destes serviços, são detalhadas a seguir.

A BETSFY poderá contactar os utilizadores registados, em qualquer momento, para que comprovem a sua idade real, fornecendo uma fotocópia do seu cartão do cidadão, de ambos os lados, ou um documento equivalente, bloqueando ou cancelando a conta daqueles que não puderem comprovar que são maiores de idade.

Não obstante o acima exposto, a BETMEDIA não pode verificar a exatidão de todos os dados fornecidos, nem poderá ser responsabilizada pelos menores que acedam à plataforma Betsfy em violação da referida condição de acesso. A BETMEDIA recomenda às mães, pais, tutores ou aqueles que têm a representação legal do menor, que estabeleçam filtros de controlo parental para evitar o acesso a conteúdos que não sejam apropriados à sua idade.

Em qualquer caso, a BETMEDIA reserva-se expressamente o direito de bloquear ou cancelar uma conta de um utilizador caso observe um comportamento fraudulento, irregular, atípico e/ou ofensivo ou um comportamento contrário aos interesses da própria BETMEDIA.

4. Termos de utilização e responsabilidades

4.1. Definição

Os termos e condições abaixo indicados (adiante, “Condições Gerais”) regulam o acesso, registo, navegação e utilização da plataforma Betsfy de propriedade da BETMEDIA. Estas Condições Gerais aplicar-se-ão tanto à navegação para fins exclusivamente informativos como, quando for o caso, à navegação que inclua a contratação de produtos ou serviços; no entanto, neste último caso, também serão aplicáveis as condições específicas para a contratação de produtos ou serviços detalhados.

As presentes Condições Gerais, bem como as Condições Particulares (entre as quais se encontra o Regulamento do Concurso ou as condições particulares para alguns serviços) que podem ser aplicadas sob aviso em casos específicos, são expressamente e sem reservas aceites pelo utilizador pelo simples facto de aceder à plataforma e/ou utilizar de qualquer forma os materiais e serviços da BETSFY.

Quando o acesso e utilização dos serviços da plataforma Betsfy estiver sujeito a Condições Particulares, estas Condições Particulares serão previamente dadas a conhecer ao utilizador e, dependendo do caso, substituirão, completarão e/ou modificarão as Condições Gerais aqui contidas. O acesso e utilização dos referidos serviços sujeitos a Condições Particulares implicará, portanto, a adesão total às Condições Particulares que os regulam na versão publicada no momento em que o utilizador aceda aos mesmos, ficando estas Condições Particulares automaticamente incorporadas nas presentes Condições Gerais. Em caso de contradição entre os termos e condições expressos nas presentes Condições Gerais e nas Condições Particulares, prevalecerão sempre e em qualquer caso os termos acordados nas Condições Particulares, embora apenas em relação às disposições incompatíveis e somente no que diz respeito aos serviços da plataforma Betsfy sujeitos a tal regulamentação específica.

A BETMEDIA pode modificar unilateralmente e sem aviso prévio, o fornecimento, configuração, conteúdo e serviços da plataforma Betsfy, assim como as suas Condições Gerais e/ou Particulares. Se estas Condições Gerais e/ou Particulares forem substituídas por outras no todo ou em parte, a BETMEDIA informá-lo-á os utilizadores através das medidas técnicas que considerar mais oportunas.

Na eventualidade de o utilizador não aceitar estas Condições Gerais ou, conforme o caso, as Condições Particulares aplicáveis à situação específica, o utilizador não poderá continuar a utilizar a plataforma Betsfy e/ou os serviços vinculados à mesma.

De forma geral, os serviços, materiais e processos de contratação de serviços pagos oferecidos através da plataforma Betsfy estarão disponíveis em espanhol e inglês. Contudo, podem também estar disponíveis em italiano, francês, alemão, sueco e português, e a BETMEDIA pode, sob o seu critério, apresentar tais serviços e materiais, adicionalmente, noutros idiomas.

4.2 ID e palavras-passe de utilizador

A BETMEDIA reserva-se o direito de solicitar o registo dos utilizadores para o acesso a determinados serviços ou informações da plataforma Betsfy, para os quais será solicitada a seleção de um “nome de utilizador” e “palavra-passe” que permitam a identificação pessoal do utilizador. Os códigos de acesso atribuídos serão pessoais e intransmissíveis, não sendo permitida a transferência, nem mesmo temporária, para terceiros. Neste sentido, o utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter em segredo a(s) palavra(s)-passe e nome(s) de utilizador atribuído(s), conforme o caso, para aceder à plataforma Betsfy. No caso de o utilizador tomar conhecimento ou suspeitar da perda, roubo ou utilização da sua palavra-passe por terceiros, deverá informar a BETMEDIA de tal circunstância o mais rapidamente possível. O utilizador será responsável pelas despesas e danos ou prejuízos causados pelo acesso e utilização da plataforma Betsfy por qualquer terceiro que utilize a(s) palavra(s)-passe e nome(s) do utilizador, devido a um uso não-diligente ou à sua perda pelo utilizador.

Será um requisito prévio e necessário, tanto para a utilização da plataforma Betsfy por um utilizador registado, como para poder contratar os serviços pagos oferecidos pela mesma, a verificação pelo utilizador registado da conta de correio eletrónico fornecida à BETMEDIA para esse registo. A verificação será efetuada através do correio eletrónico que a BETMEDIA enviar ao utilizador para este efeito.

Pode obter mais informações sobre o registo dos utilizadores na Política de Privacidade.

4.3 Responsabilidade dos utilizadores no uso da plataforma Betsfy

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços, informações e materiais da plataforma Betsfy em conformidade com a Lei e com as presentes Condições Gerais. Em caso algum o uso da plataforma pelo utilizador poderá infringir a legislação em vigor, a moral, os bons costumes e a ordem pública, devendo este fazer sempre um uso correto e lícito dos serviços, informações e materiais da plataforma Betsfy.

Em conformidade com o acima exposto, os utilizadores da plataforma assumem os seguintes direitos e deveres:

  1. Direito de acesso e navegação de forma gratuita na plataforma: todos os utilizadores poderão navegar na plataforma gratuitamente e aceder ao seu conteúdo sem necessidade de autorização prévia, sem prejuízo da exigência de registo prévio e/ou aceitação de Condições Particulares relativamente a determinados serviços e conteúdos específicos, tal como determinado nas presentes Condições Gerais ou, quando aplicável, nas Condições Particulares de tais serviços. Em especial, unicamente os utilizadores registados poderão publicar conteúdos na plataforma, fazer comentários sobre os perfis de outros utilizadores ou seguir outros utilizadores. Do mesmo modo, na plataforma Betsfy e para os utilizadores registados, estarão contidos alguns serviços pagos, tal como regulamentados nas Condições Particulares aplicáveis a cada serviço, que são detalhadas a seguir.
  2. O direito de utilizar os serviços da plataforma Betsfy para usos não comerciais ou profissionais, exceto se a BETMEDIA e o utilizador chegarem expressamente a um acordo específico para a publicação de prognósticos desportivos na qualidade de “Prognosticador Verificado” ou “Prognosticador Profissional”, conforme definido na secção sobre tipos de utilizadores da plataforma Betsfy. Neste caso, a BETMEDIA e o utilizador assinarão condições particulares para regulamentar a sua relação.
  3. Proibição de divulgar conteúdos impróprios, entendidos como tal a propaganda de natureza racista, ou com conteúdo xenófobo, pornográfico, obsceno, denegridor, ou que incite ou promova a realização de atos criminosos, violentos, difamatórios ou degradantes com base na idade, sexo, religião ou crenças; ou que faça, promova ou incite, direta ou indiretamente, a apologia do terrorismo ou que seja contrário aos direitos humanos e aos direitos e liberdades fundamentais de terceiros, à legislação vigente, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, ou com fins lesivos que possam prejudicar, danificar ou impedir, de qualquer forma, o acesso aos mesmos, em detrimento da BETMEDIA ou de terceiros. Em conformidade com o exposto, nem o nome de utilizador nem a palavra-passe podem ser contrários à ética e aos bons costumes geralmente aceites, nem podem prejudicar os direitos à honra e à própria imagem de terceiros.
  4. Proibição de realizar atos contrários aos direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial dos seus legítimos proprietários. Especificamente, os utilizadores concordam em não:
    • Violar os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros, tais como direitos de autor, patentes, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial. Por exemplo, os utilizadores não poderão copiar ou distribuir (exceto através da funcionalidade de partilha disponível) as publicações ou outros conteúdos de terceiros sem a sua permissão ou publicar conteúdos protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os quais não tenham permissão para a sua publicação ou reprodução.
    • Infringir a propriedade intelectual ou outros direitos da BETMEDIA, incluindo, sem limitação, (i) copiar ou distribuir a tecnologia da BETMEDIA, a menos que seja colocada em circulação com licenças de código aberto ou (ii) utilizar o termo “BETSFY” ou “BETMEDIA”, a marca registada Betsfy, o email ou URL que contenham o termo “BETSFY” ou “BETMEDIA”, a menos que expressamente autorizado pela Empresa.
  5. Proibição de introduzir hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo links, banners ou botões) para fins comerciais em páginas web fora da plataforma Betsfy, que permitam o acesso a este domínio, sem o consentimento prévio por escrito da BETMEDIA. Em qualquer caso, a existência de tais hiperligações não implicará, em circunstância alguma, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da página web onde a hiperligação é estabelecida, nem a aceitação pela BETMEDIA do seu conteúdo ou serviços. A BETMEDIA reserva-se o direito de proibir ou desativar a qualquer momento qualquer hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links, banners ou botões) ao seu sítio web, especialmente em caso de suposta ilegalidade da atividade ou conteúdo do sítio web em que a hiperligação ou dispositivo técnico de ligação esteja incluído.
  6. Proibição de qualquer tipo de ação que possa causar danos ou alterações ao sistema informático. Os utilizadores devem abster-se de provocar danos nos sistemas informáticos da BETMEDIA, dos seus fornecedores ou de terceiros e/ou de introduzir ou difundir vírus informáticos, códigos ou software nocivos ou outros tipos de sistemas que possam causar danos ou alterações em sistemas informáticos, ou alterações não autorizadas aos conteúdos, programas ou sistemas acessíveis através da plataforma Betsfy, ou aos sistemas de informação, ficheiros e equipamento informático dos utilizadores.
  7. Deve utilizar os serviços e materiais oferecidos através da plataforma Betsfy em conformidade com as presentes Condições Gerais e/ou as Condições Particulares que regulam a utilização de um serviço específico e sem causar danos ou ignorar os direitos dos restantes utilizadores.
  8. Proibição de utilizar o sítio Web “www.betsfy.com”, no todo ou em parte, para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros que não esteja ligada à utilização da Plataforma na qualidade de utilizador, sem autorização prévia e por escrito da BETMEDIA, ou incluir hiperligações nas suas páginas web particulares ou comerciais ao sítio Web “betsfy.com”, exceto com a autorização expressa da Empresa. Está especificamente excluída a possibilidade de qualquer utilizador registado publicar um link no seu perfil para o sítio Web das casas de apostas identificadas pela BETMEDIA para este fim.

O utilizador será responsável perante a BETMEDIA, ou terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer tipo que possam ser causados como consequência do incumprimento ou não observância, direta ou indireta, das presentes Condições Gerais. A BETMEDIA assegurará sempre o respeito pelo sistema legal em vigor, e reserva-se o direito de negar, sob o seu critério, total ou parcialmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso de qualquer utilizador à plataforma Betsfy caso ocorra uma ou mais das circunstâncias descritas na presente cláusula. Da mesma forma, a BETMEDIA pode desativar a conta dos utilizadores que infrinjam as disposições das presentes Condições Gerais.

Finalmente, se qualquer utilizador detetar na plataforma Betsfy alguma informação ou conteúdo que possa não ser adequado, contrariamente às Condições Gerais e/ou Condições Particulares da plataforma Betsfy ou aos regulamentos vigentes, terá o direito de comunicar o facto à BETMEDIA através do canal de denúncias cujo funcionamento é regulado na cláusula seguinte das presentes Condições Gerais.

4.4. O canal de denúncias

Se um utilizador detetar a existência de qualquer conteúdo publicado na plataforma Betsfy que não cumpra as presentes Condições Gerais e/ou as Condições Particulares da plataforma, ou considerar que existem razões fundamentadas para considerar que tal conteúdo não cumpre as referidas Condições e/ou os regulamentos aplicáveis, poderá informar imediatamente a direção da BETMEDIA.

Para este fim, a plataforma Betsfy oferece aos utilizadores duas vias de comunicação:

  • Para os utilizadores não registados, a plataforma faculta um formulário disponível na própria plataforma através do link “Contacto”, juntamente com o “Aviso Legal”, “Política de Privacidade” e “Política de Cookies”. O utilizador deve selecionar a opção “Denúncias” como o assunto.
  • Os utilizadores registados podem denunciar através do mesmo canal identificado acima para utilizadores não registados, bem como através dos seguintes links:
    1. Para denunciar a conta de outro utilizador, o utilizador denunciante deve ir ao perfil daquele e clicar ao lado do nome do utilizador, selecionar “Denunciar” e seguir as instruções que aparecem no ecrã (preencher o formulário “assunto” e “motivos da denúncia”).
    2. Para denunciar uma publicação de outro utilizador, o utilizador denunciante deve clicar nos três pontos que aparecem no canto superior direito da publicação e selecionar “Denunciar publicação” e seguir as instruções que aparecem no ecrã (preencher o formulário “assunto” e “motivos da denúncia”).

4.5. Propriedade intelectual e industrial

4.5.1. Cessão dos direitos dos utilizadores à BETMEDIA

Para a correta prestação dos serviços por parte da BETMEDIA, os utilizadores concedem à mesma as seguintes permissões:

  1. Permissão para utilizar o conteúdo criado e partilhado pelo utilizador: a BETMEDIA respeita todos os direitos de autor, bem como os direitos económicos associados ao conteúdo criado e partilhado por qualquer utilizador na plataforma Betsfy, com a exceção do previsto nos parágrafos seguintes.
    Quando um utilizador partilha, publica ou carrega conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual (tais como fotografias ou vídeos) na plataforma Betsfy, está a conceder à BETMEDIA uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de pagamentos de direitos de autor para alojar, utilizar, distribuir, modificar, manter, reproduzir, exibir ou comunicar publicamente e traduzir os referidos conteúdos, bem como para criar conteúdos derivados.
    Em qualquer caso, os materiais e informações fornecidos pelos utilizadores à plataforma Betsfy (prognósticos desportivos, fotografia, áudio, vídeo, etc.) devem respeitar a imagem e os direitos de propriedade intelectual de terceiros sobre os mesmos – se existirem -, sendo o utilizador o único responsável por qualquer reclamação que possa existir contra a BETMEDIA em consequência da utilização e divulgação de tais materiais e informações.
    Qualquer utilizador pode eliminar o conteúdo ou a sua conta na plataforma Betsfy em qualquer momento, a fim de terminar esta licença. Em qualquer caso, o conteúdo eliminado pode permanecer na plataforma em cópias de segurança por um tempo limitado, ainda que os outros utilizadores não o possam ver. Do mesmo modo, o conteúdo eliminado pode continuar a ser visível se tiver sido partilhado com outros utilizadores e estes não o tiverem apagado (por exemplo, os comentários feitos por um utilizador nas publicações de outros utilizadores e as informações a seu respeito partilhadas por outras pessoas).
    Em qualquer caso, é proibido aos utilizadores da plataforma reproduzir total ou parcialmente os conteúdos partilhados publicados ou carregados por qualquer outro utilizador, sem a prévia autorização expressa deste último ou da BETMEDIA.
  2. Permissão para utilizar o nome do utilizador, a sua foto de perfil e informação sobre as ações que efetua na plataforma Betsfy, em anúncios e conteúdos patrocinados: o utilizador concede à BETMEDIA uma permissão para utilizar o seu nome de utilizador, a sua foto de perfil e informação sobre as ações que realiza na plataforma, juntamente com anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados apresentados na plataforma Betsfy ou no perfil da BETMEDIA e BETSFY nas redes sociais, sem receber qualquer tipo de compensação.
  3. Permissão para atualizar o software que os utilizadores usam ou descarregam: os utilizadores que utilizam a aplicação móvel BETSFY concedem à BETMEDIA permissão para descarregar e instalar versões com melhorias, atualizações e funções adicionais, a fim de continuar com a sua melhoria, aperfeiçoamento e desenvolvimento.
4.5.2 Propriedade industrial e intelectual da BETMEDIA

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, bem como toda a informação contida na plataforma Betsfy (imagens, marcas, desenhos gráficos, código fonte, desenho, estrutura de navegação, bases de dados e qualquer outro conteúdo que apareça na mesma) são propriedade exclusiva da BETMEDIA ou, quando aplicável, estão devidamente licenciados pelo titular.

As denominações de outros produtos, serviços e empresas que apareçam neste documento ou na plataforma Betsfy (por exemplo, a identidade das casas de apostas) podem ser marcas comerciais ou outros sinais distintivos registados pelos seus respetivos e legítimos proprietários, sem que se entenda que o acesso ou utilização do sítio web conceda ao utilizador qualquer direito sobre as referidas marcas comerciais e outros sinais distintivos registados.

O utilizador está unicamente autorizado a visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos para o seu uso pessoal e privado exclusivo nos seus sistemas informáticos (software e hardware), mas não para que seja subsequentemente transferido para terceiros. Com as exceções acima referidas, o utilizador está expressamente proibido de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, disponibilizar, extrair, reutilizar, reenviar ou utilizar qualquer um deles por qualquer meio ou procedimento, exceto nos casos em que tal seja legalmente permitido ou expressamente autorizado por escrito pela BETMEDIA e/ou pelo titular dos direitos correspondentes.

Em caso algum deve entender-se que seja concedida qualquer licença ou que seja feita qualquer renúncia, transferência, cessão total ou parcial dos referidos direitos, nem será conferido qualquer direito ou expetativa de direito e, em particular, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos referidos conteúdos sem a prévia autorização expressa da BETMEDIA ou dos titulares correspondentes.

Se um utilizador tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa envolver uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, poderá notificar imediatamente a BETMEDIA através do canal de denúncias criado para o efeito.

4.6. Utilização de cookies e política de privacidade

Todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização da plataforma Betsfy serão tratados de acordo com as disposições da Política de Privacidade.

O sítio web www.betsfy.com utiliza cookies. Toda a informação sobre os mesmos está contida na Política de Cookies.

4.7. Condições gerais de utilização de perfis sociais

Os perfis da plataforma Betsfy nas diferentes redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e YouTube) podem incluir opiniões, recomendações ou declarações de terceiros, que não reflitam necessariamente as opiniões da BETMEDIA ou indiquem o seu compromisso para com uma determinada linha de atuação.

A BETMEDIA não se responsabiliza pelas ações dos utilizadores das redes sociais, nem pelo correto funcionamento das mesmas, assumindo cada uma das respetivas redes sociais todas as responsabilidades que possam surgir:

  • Se a rede social não estiver operativa por razões técnicas imputáveis ao proprietário da própria plataforma, a terceiros ou a causas imprevisíveis ou de força maior, sendo estas circunstâncias da responsabilidade da rede social, ou, se for caso disso, do terceiro.
  • Se a rede social alterar qualquer um dos seus avisos legais e/ou termos de utilização.

4.8. Isenção de responsabilidade

A BETMEDIA está isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer género e natureza nos seguintes casos:

  1. Devido à impossibilidade ou dificuldades de ligação para aceder à plataforma Betsfy, interrupções de serviço, demoras, erros ou mau funcionamento da mesma, independentemente do tipo de ligação ou dos meios técnicos empregues pelo utilizador.
  2. Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma Betsfy, bem como pela disponibilidade e continuidade do funcionamento da referida plataforma, quando tal se deva à interrupção do serviço por manutenção técnica, ou devido a uma causa fora do âmbito de controlo da BETMEDIA, ou devido aos serviços dos prestadores de serviços de informação.
  3. Por ações dolosas ou culposas do utilizador, ou que tenham a sua origem em motivos de força maior e quaisquer outras que estejam para além do controlo da BETMEDIA
  4. Por ataques dos chamados “hackers” ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, desde que a BETMEDIA tenha adotado todas as medidas de segurança existentes de acordo com as suas possibilidades técnicas.
  5. Por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pelas informações, conteúdos, produtos e serviços fornecidos, comunicados, alojados, transmitidos, exibidos ou oferecidos por terceiros que não a BETMEDIA, incluindo os prestadores de serviços da sociedade da informação, através de um sítio web que possa ser acedido através de um link existente neste sítio web.
    Concretamente, a BETMEDIA não se responsabiliza pelo conteúdo dos sítios web a que o utilizador possa aceder através dos links estabelecidos no seu sítio web. A BETMEDIA declara que em nenhuma circunstância examinará ou exercerá qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outros sítios web da rede acedidos através da plataforma. Do mesmo modo, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade dos sítios que não sejam da sua propriedade aos quais se possa aceder através de links a outros sítios web que facultar. A BETMEDIA não atua como um agente, nem do utilizador, nem dos titulares dos links que possam existir na plataforma Betsfy para sítios web de titularidade alheia. Também não possui qualquer tipo de subcontratação em relação a algum terceiro.
  6. Por qualquer dano ou prejuízo ao software ou hardware do utilizador decorrente do acesso à plataforma Betsfy ou da utilização das informações ou elementos ou aplicações nela contidos.
  7. Pela idoneidade, fiabilidade, disponibilidade, oportunidade ou exatidão das informações ou serviços contidos na plataforma Betsfy, nem pelos danos diretos ou indiretos relacionados com a utilização das informações ou elementos contidos na mesma.

O utilizador será pessoalmente responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza causados à BETMEDIA, direta ou indiretamente, pela violação de qualquer uma das obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais ou, quando aplicável, das Condições Particulares. O utilizador é o único responsável por qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, intentada por terceiros contra a BETMEDIA ou contra o utilizador com base na utilização por este dos serviços oferecidos pela BETMEDIA, ou pela informação que o utilizador possa ter enviado à BETMEDIA por qualquer meio. O utilizador assume todas as despesas, custos e indemnizações imputáveis à BETMEDIA como resultado de tais reclamações ou ações legais.

5. Live-score e Centro de Estatísticas

Os serviços Live-Score e Centro de Estatísticas serão oferecidos pela plataforma Betsfy a todos os utilizadores registados com as particularidades estabelecidas na presente cláusula.

Através dos serviços Live-Score e Centro de Estatísticas, o utilizador terá acesso a informação em direto sobre eventos desportivos, os seus resultados em tempo real, resultados finais, jogos, alinhamentos e outras estatísticas desportivas.

A BETMEDIA esforçar-se-á por assegurar que as informações fornecidas pelos serviços Live-Score e Centro de Estatísticas sejam publicadas o mais rapidamente possível em tempo real, sem oferecer qualquer garantia a este respeito ao utilizador, não assumindo, portanto, qualquer responsabilidade pelo atraso na sua publicação.

A informação fornecida pelos serviços Live-Score e Centro de Estatísticas será exibida pela BETMEDIA sempre de boa fé. A BETMEDIA não garante a veracidade, disponibilidade, correção estatística nem a exatidão de tais informações.

A BETMEDIA não assumirá, e o utilizador declara expressamente ter conhecimento desse facto, qualquer responsabilidade por:

  1. Erros relacionados com a informação fornecida pelos serviços Live-Score e Centro de Estatísticas, quer sejam ou não óbvios para o utilizador.
  2. Qualquer perda sofrida por si se tais serviços estiverem indisponíveis, sofrerem alguma interrupção ou forem imprecisos de qualquer modo ou forma.
  3. Ausência ou atraso na atualização da informação fornecida pelos serviços Live-Score e Centro de Estatísticas.
  4. A utilização ilícita ou não conforme com a sua finalidade dos resultados, informações e outros dados contidos nos serviços Live-Score e Centro de Estatísticas por parte do utilizador, bem como as consequências para o utilizador resultantes de tal utilização.

A BETMEDIA recomenda ao utilizador que verifique a informação obtida no Live-Score e Centro de Estatísticas adicionalmente através de outras fontes.

A BETMEDIA reserva-se o direito de limitar os serviços Live-Score e Centro de Estatísticas em qualquer momento e para qualquer território.

Este serviço inclui dados de propriedade das Entidades da NFL que só podem ser utilizados por consumidores individuais como parte deste serviço para fins autorizados. Não é permitida a reprodução, utilização e distribuição de tais dados. Next Gen Stats, o desenho do escudo da NFL e outras marcas de identificação relacionadas com a NFL são marcas registadas da NFL. Os nomes, logótipos e marcas de identificação relacionadas com uma equipa são marcas registadas das equipas indicadas. Todos os direitos reservados.

Os utilizadores estão proibidos de utilizar robôs ou qualquer outro dispositivo ou processo automatizado que possa ser empregue para monitorizar ou copiar o conteúdo dos serviços Live-Score e Centro de Estatísticas, incluindo dados da NFL.

6. Comparador de probabilidades

A BETMEDIA oferece a todos os utilizadores registados da plataforma Betsfy a possibilidade de acederem ao seu “Comparador de Probabilidades”.

O Comparador de Probabilidades é uma ferramenta que permite aos utilizadores visualizar, em tempo real, as probabilidades oferecidas por cada uma das diferentes casas de apostas para os diferentes eventos desportivos num único local.

Uma vez que a Betmedia não é uma operadora de jogos, o utilizador que pretender fazer uma aposta ou obter mais informações sobre as probabilidades apresentadas, terá de ir ao sítio Web da casa de apostas correspondente, diretamente ou através dos links que, quando aplicável, apareçam na plataforma.

O utilizador reconhece e aceita que, no caso de aceder através de tais links aos sítios web das casas de apostas, a BETMEDIA não atua como agente nem do utilizador nem da casa de apostas, mas simplesmente coloca à sua disposição as informações acima referidas em relação às probabilidades oferecidas por cada uma destas casas de apostas.

A BETMEDIA esforçar-se-á por assegurar que as informações sobre as probabilidades obtidas diretamente das casas de apostas sejam publicadas o mais rapidamente possível no que respeita ao tempo real, sem oferecer qualquer garantia a este respeito ao utilizador.

As informações sobre as probabilidades obtidas diretamente das casas de apostas e fornecidas pela BETMEDIA serão sempre apresentadas pela BETMEDIA de boa fé. A BETMEDIA não garante a veracidade, disponibilidade ou exatidão de tais informações.

A BETMEDIA não assumirá, e o utilizador declara expressamente ter conhecimento desse facto, qualquer responsabilidade por:

  1. Os erros nos preços, probabilidades, ganhos mal calculados, eventos desportivos, participantes, jogadores, apostas ou mercados a que tais informações se refiram, quer sejam ou não óbvias para o utilizador.
  2. As alterações das probabilidades entre o momento em que o utilizador vê essa informação na plataforma Betsfy e o momento em que finalmente realiza a aposta, se for o caso.
  3. Qualquer perda sofrida pelo utilizador se o serviço estiver indisponível, sofrer alguma interrupção ou for impreciso de qualquer modo ou forma.
  4. Ausência ou atraso na atualização da informação fornecida pelo Comparador de Probabilidades.
  5. A utilização ilícita ou em não conformidade com o destino para o qual tenha sido facultada por parte do utilizador da informação oferecida no Comparador de Probabilidades, nem as consequências para o utilizador decorrentes de tal uso.

Para além disso, o Utilizador reconhece que algumas das probabilidades ou promoções das casas de apostas listadas no Comparador de Probabilidades podem estar sujeitas a remoção ou cancelamento, ou unicamente disponibilizadas durante períodos de tempo específicos e sob certas condições impostas por cada casa de apostas ao apostador, e, portanto, o utilizador não poderá reclamar nada da BETMEDIA a este respeito.

A BETMEDIA recomenda que antes de efetuar qualquer aposta, os utilizadores verifiquem se as probabilidades, promoção ou qualquer outra informação relacionada com a mesma, que possam ter sido apresentadas no Comparador de Probabilidades, correspondem efetivamente às probabilidades que a casa de apostas em questão realmente fornece para essa aposta no momento de a realizar.

O utilizador será o único responsável por toda a atividade realizada com as informações fornecidas e na casa de apostas correspondente.

A BETMEDIA reserva-se o direito de limitar o serviço do Comparador de Probabilidades em qualquer momento e em relação aos utilizadores procedentes de qualquer território que possa determinar livremente.

7. Direito de desistência

De acordo com o estabelecido nos regulamentos, o utilizador terá o direito de cancelar os serviços prestados pela Plataforma Betsfy durante um período máximo de CATORZE (14) dias consecutivos sem ter de indicar o motivo e sem incorrer em qualquer custo, exceto os previstos nos Artigos 107º, alínea 2, e 108º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares (adiante, TRLGDCU).

Este direito de desistência não se aplica, entre outros, à prestação de serviços já realizados ou iniciados.

Em conformidade com o acima exposto, no momento da contratação dos serviços, o utilizador aceitará:

  1. Para os serviços Betsfy Advance ou Betsfy Premium com uma duração mensal ou superior, que estes serviços comecem a ser prestados imediatamente após a contratação, ao mesmo tempo que se inicia o período de desistência de 14 dias consecutivos.
  2. No caso da compra de um único prognóstico Premium, que o serviço é entendido como sendo integralmente executado e que, em conformidade com o disposto no Artigo 103º do TRLGDCU, não há direito de desistência (isto é articulado como uma exceção ao direito de desistência).
  3. Para os casos de compra de uma única Publicação Garantida, que o serviço é entendido como sendo integralmente executado e que, de acordo com as disposições da letra a) do Artigo 103º do TRLGDCU, não há direito de desistência (isto é articulado como uma exceção ao direito de desistência). Isto sem prejuízo da garantia expressamente prevista para este serviço na secção 13.3 do presente documento.

7.1. Exercício do direito de desistência e consequências

O prazo para desistir do contrato de prestação de serviços é de CATORZE (14) dias consecutivos a partir da data de celebração do contrato, e o utilizador deve informar a BETMEDIA do seu desejo de exercer este direito enviando um email para [email protected].

O exercício do direito de desistência resultará na suspensão do serviço.

A BETMEDIA comunicará ao utilizador, num suporte duradouro, um aviso de receção de tal desistência.

A desistência implica que a BETMEDIA irá proceder à devolução do montante já pago pelo utilizador, deduzido do montante proporcional correspondente à parte do serviço já prestada até ao momento em que informou a BETMEDIA da sua desistência, montante esse que será calculado com base no preço total acordado (desde que o serviço contratado não se enquadre na exceção acima indicada e, por isso, entende-se que o serviço foi prestado na sua totalidade)

A devolução será realizada num prazo máximo de CATORZE (14) dias a partir da data em que o utilizador exerce o seu direito de desistência, seguindo o mesmo procedimento escolhido pelo utilizador para o pagamento dos serviços.

7.2 Formulário

O exercício do direito de desistência poderá ser efetuado pelo utilizador nos termos indicados nestas Condições Gerais e Particulares, através do envio do formulário que pode ser obtido clicando aqui.

8. Concursos e promoções

A BETMEDIA reserva-se o direito de realizar concursos e promoções, nos quais podem participar utilizadores registados de todo o mundo, ao abrigo das políticas de participação que a BESTSFY decidir em cada momento, cumprindo todos os regulamentos que possam ser aplicáveis. As bases de cada um deles serão publicadas na plataforma e quando as redes Facebook, Instagram ou Twitter forem utilizadas para este fim, serão publicados no perfil da Betsfy das referidas redes sociais, sempre em conformidade com a LSSI-CE e com qualquer outra regulamentação que lhe seja aplicável.

Nem o Facebook, nem o Instagram, nem o Twitter patrocinam, apoiam ou administram de qualquer forma qualquer destas atividades, nem estão associados a elas.

9. Envio de comunicações comerciais

A BETSFY utiliza publicidade para permitir aos utilizadores usufruir dos serviços da plataforma de uma forma aberta, razão pela qual os espaços para conteúdo publicitário podem ser exibidos. A fim de garantir que os anúncios inseridos são de interesse para os utilizadores, a BETSFY pode analisar dados estatísticos e padrões de comportamento na rede, a fim de fornecer publicidade relevante sobre as casas de apostas. Esta informação não contém dados identificáveis do utilizador, no entanto, não será cedida a qualquer outra empresa.

A BETMEDIA poderá enviar comunicações comerciais aos seus utilizadores através do endereço de email fornecido por eles no momento do seu registo na plataforma Betsfy, desde que tenham aceite expressamente o envio deste tipo de comunicações, selecionando a caixa “Aceito o envio de comunicações comerciais por parte da BETMEDIA via email” durante o processo de registo tanto através do sítio web ou da App.

Todas as comunicações comerciais enviadas pela BETMEDIA aos utilizadores neste sentido devem ser expressamente identificadas como comerciais por natureza ou incluir menções como “Publicidade” ou “Publi” para a sua correta identificação como tal.

Em qualquer caso, o utilizador poderá revogar em qualquer momento o consentimento dado à receção de comunicações comerciais, bastando para isso notificar a BETMEDIA da sua vontade, enviando um email para o endereço [email protected], indicando “NÃO MAIS PUBLICIDADE” na linha de assunto.

10. Diversos

10.1. Notificações

Todas as notificações, reclamações e comunicações (adiante, “Notificações”) por parte do utilizador para a BETMEDIA serão consideradas efetivas quando enviadas através do formulário de Contacto fornecido na plataforma, ou para o seguinte email: [email protected]. No entanto, o referido endereço de email não será considerado um meio válido para efeitos de apresentação de reclamações relativas ao conteúdo. As notificações referentes a denúncias de conteúdo ou de utilizadores deverão necessariamente ser efetuadas de acordo com as disposições da secção sete relativa ao “Canal de denúncias”.

Do mesmo modo, todas as Notificações feitas pela BETMEDIA ao utilizador serão consideradas válidas se tiverem sido feitas, quer utilizando os dados fornecidos pelo utilizador (por exemplo, o seu endereço de email), quer através da própria plataforma Betsfy quando o utilizador aceder com a sua palavra-passe. Para estes fins, o utilizador declara e garante que todos os dados por ele fornecidos são verdadeiros e corretos e que os manterá devidamente atualizados.

10.2. Duração e cessação

O acesso, conteúdos e serviços oferecidos através da plataforma Betsfy têm, em princípio, uma duração indefinida, salvo estipulação em contrário nas Condições Gerais e/ou Particulares ou na legislação aplicável em cada momento.

Contudo, a BETMEDIA reserva-se o direito, sem aviso prévio e em qualquer momento, de suspender, negar ou restringir o acesso à plataforma, temporária ou definitivamente, de fazer quaisquer modificações que considere apropriadas à plataforma, aos serviços ou informações oferecidos, ou à apresentação ou localização dos referidos serviços, bem como às Condições Gerais e/ou Particulares. Tudo isto sem que isto dê lugar a qualquer compensação para o utilizador.

10.3. Meios técnicos para corrigir erros

No caso de o utilizador detetar que houve um erro ao introduzir os seus dados pessoais durante o seu registo como utilizador da plataforma Betsfy, poderá alterá-los como indicado a seguir:

  • Se aceder através da web, clique na secção “Timeline” na parte superior do ecrã e selecione a opção “O Meu Perfil” que aparece no menu suspenso.
    Deve então clicar no botão “O Meu Perfil” para alterar todos os dados relativos à sua conta de utilizador.
  • Se aceder através da App, clique no ícone no canto superior esquerdo do ecrã e desça até encontrar a secção “O Meu Perfil”, selecionando ali a opção “Editar perfil”.

Em qualquer caso, o utilizador poderá corrigir erros relacionados com os dados pessoais fornecidos durante o processo de criação do seu registo de utilizador, exercendo o direito de retificação previsto na nossa Política de Privacidade, nos termos estabelecidos na mesma.

Se o utilizador detetar um erro na contratação da subscrição de alguns dos serviços pagos da plataforma Betsfy após a conclusão do processo de pagamento, deverá contactar de imediato a BETMEDIA através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].

Da mesma forma, o conteúdo publicado na plataforma Betsfy poderá conter inconsistências técnicas ou erros tipográficos involuntários. Em qualquer caso, a BETMEDIA pede desculpa por estes erros e compromete-se a corrigir, o mais rapidamente possível, tais irregularidades e agradece quaisquer comentários, correções ou sugestões que o utilizador lhe possa enviar através dos meios anteriormente indicados.

10.4. Renúncia

O incumprimento por parte da BETMEDIA de exigir o estrito cumprimento por parte do utilizador de qualquer das obrigações assumidas em virtude das presentes Condições Gerais e/ou Particulares ou o não exercício por parte da BETMEDIA de quaisquer direitos ou ações a que possa ter direito não implicará qualquer renúncia ou limitação de tais direitos ou ações, nem exonerará os utilizadores do cumprimento de tais obrigações.

Nenhuma renúncia por parte da BETMEDIA a um direito ou ação específica implicará uma renúncia a outros direitos ou ações derivados das presentes Condições Gerais e/ou Particulares da plataforma Betsfy.

Nenhuma renúncia por parte da BETMEDIA a qualquer das presentes Condições Gerais e/ou Particulares da plataforma Betsfy ou dos direitos ou ações delas derivados será efetiva, a não ser que se estabeleça expressamente que se trata de uma renúncia e que seja formalizada e comunicada aos utilizadores por escrito, em conformidade com as disposições da secção de Notificações incluídas nas presentes Condições.

10.5. Nulidade parcial

Se alguma destas Condições Gerais ou Particulares for declarada nula e sem efeito por uma decisão final emitida por uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem serem afetados por tal declaração de nulidade.

10.6. Jurisdição e lei aplicável

Qualquer questão litigiosa relacionada com a utilização da plataforma Betsfy estará sujeita à legislação espanhola, sendo os Tribunais da cidade de A Coruña competentes para a resolução de quaisquer questões que possam surgir da prestação dos serviços e/ou conteúdos da plataforma Betsfy, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento e/ou não cumprimento do aqui estabelecido, a não ser que outra jurisdição seja estabelecida por regra imperativa.

10.7. Cláusula linguística

O texto completo do presente Aviso Legal e das Condições Gerais e/ou Particulares da plataforma Betsfy e dos serviços que oferece, bem como os documentos nele referidos, foram redigidos nas línguas inglesa e espanhola. Contudo, podem também estar disponíveis em italiano, francês, alemão, sueco e português, e a BETMEDIA pode, sob o seu critério, apresentar os referidos serviços e materiais, além disso, noutras línguas. Todas estas versões que a BETMEDIA coloca à disposição dos utilizadores serão consideradas oficiais, embora a versão em língua espanhola seja considerada como a prioridade para a interpretação.

II. Condições particulares dos serviços Betsfy Advance, Betsfy Premium e Betsfy Publicação Garantida

11. Condições particulares de contratação do serviço Betsfy Advance

11.1. Conteúdo dos serviços

O objetivo destas Condições Particulares é regular o serviço Betsfy Advance que pode ser contratado por qualquer utilizador registado e que dá o direito de acesso, mediante pagamento, aos seguintes serviços (além daqueles a que qualquer utilizador registado pode aceder gratuitamente):

  1. Validação e verificação dos resultados dos prognósticos efetuados pelo utilizador no seu perfil na plataforma Betsfy.
  2. Elaboração de estatísticas a partir dos prognósticos efetuados pelo utilizador, que o mesmo pode decidir mostrar ou não.
  3. Direito a participar em promoções. Nestes casos, para além do previsto nas presentes Condições Particulares, a participação nas referidas promoções deverá estar em conformidade com as condições específicas estabelecidas em cada caso e que não contrariem as disposições das presentes Condições Gerais e/ou Particulares, prevalecendo, em cada caso, o disposto nas referidas condições específicas.
  4. Maior visibilidade nos motores de busca próprios da plataforma

11.2. Como contratar o serviço Betsfy Advance

Qualquer utilizador registado pode contratar o serviço Betsfy Advance através da plataforma Betsfy:

  • Acesso através do sítio web, clicando na secção “Timeline” na parte superior do ecrã e selecionando a opção “Serviços” que aparece no menu pendente. Em seguida, deverá clicar no botão “Consultar ofertas” para ver as diferentes modalidades de prestação do serviço Betsfy Advance, em função do tempo para o qual é contratado. Por fim, o utilizador deve clicar no botão “Comprar” correspondente à oferta do serviço Betsfy Advance que deseja contratar.
  • Acesso através da App, clicando no ícone do canto superior esquerdo do ecrã e descendo até encontrar a secção “Serviços” e selecionando a opção “Betsfy Advanced”. Em seguida, o utilizador deverá clicar no botão “Comprar” correspondente à oferta do serviço Betsfy Advance que deseja contratar.

A BETMEDIA adverte o utilizador que a contratação do serviço Betsfy Advance implica a obrigação de fazer um pagamento que fica a cargo do mesmo utilizador no montante correspondente à oferta selecionada. Os detalhes das condições financeiras do serviço e forma de pagamento são detalhados nas secções seguintes destas Condições Gerais e Particulares.

A BETMEDIA enviará ao utilizador, num prazo máximo de 24 horas a partir do momento do pagamento efetivo do serviço Betsfy Advance, um email a confirmar a operação de compra, no qual será fornecido um link para as presentes Condições Particulares. Para este efeito, é imprescindível que durante o processo de registo o utilizador indique um endereço de email válido. Se no referido prazo de 24 horas o utilizador não receber esta confirmação, deverá contactar a BETMEDIA através do seguinte endereço de email: [email protected].

Com caráter adicional, as presentes Condições Particulares estarão acessíveis através do link de Aviso Legal no sítio web e na secção “My Betsfy” da App.

Da mesma forma, o utilizador poderá conhecer a todo o momento os serviços que contratou na plataforma Betsfy, bem como o seu histórico de faturas do seguinte modo:

  • Se aceder através do sítio web, deverá clicar no ícone da parte superior do ecrã, alterando a opção “Timeline” para “My Betsfy”, onde poderá consultar tanto o seu histórico de compras com ter acesso às faturas de cada uma delas, como aos serviços Premium que possa ter ativos.
  • Se aceder através da App, deve clicar no ícone da parte superior esquerda do ecrã, ou “deslizar” a partir da parte esquerda do mesmo, e selecionar a secção “My Betsfy” no menu pendente, onde poderá consultar tanto o seu histórico de compras com o acesso às faturas de cada uma delas, como os serviços Premium que possa ter ativos.

A duração do contrato será uma subscrição periódica, de data a data, de acordo com a modalidade ou oferta de contratação do serviço Betsfy Advance escolhida, que terá início na hora específica da data de contratação e terminará à mesma hora do último dia do período de subscrição contratado. As obrigações específicas a cargo da BETMEDIA e do utilizador derivadas da contratação do serviço Betsfy Advance serão ajustadas ao referido prazo.

A contratação do serviço Betsfy Advance não tem caráter indefinido, pelo que uma vez decorrido o prazo de subscrição contratado, este não será renovado de forma automática. Neste caso, se assim o desejar, o utilizador deverá efetuar a compra de um novo serviço Betsfy Advance.

12. Condições particulares de contratação de serviços Betsfy Premium

12.1. Conteúdo dos serviços

Estas Condições Particulares têm por objetivo regular o serviço Betsfy Premium que pode ser contratado por qualquer utilizador registado e que, com caráter adicional aos serviços que qualquer utilizador registado pode dispor de forma gratuita, dá direito a aceder, após pagamento, aos prognósticos de natureza restrita ou “Premium” de determinados “tipsters”.

O utilizador poderá contratar o acesso a um único prognóstico Premium ou subscrever durante um determinado período de tempo (um, dois, três, seis meses ou um ano) os prognósticos Premium de um “tipster”, em função da modalidade que escolher.

12.2. Como contratar o serviço Betsfy Premium

Qualquer utilizador registado pode contratar o serviço Betsfy Premium através da plataforma Betsfy:

  • Acesso através do sítio web, clicando no ícone “Premium” que aparecerá no centro da publicacão que disponha de conteúdo Premium.
  • Acesso através da App, clicando no ícone “Opções de Premium” que aparecerá no centro da publicação que disponha de conteúdo Premium.

Em seguida, o utilizador acederá a uma página onde poderá selecionar, entre as diferentes opções de subscrição, aquela que deseja contratar. Por fim, o utilizador deverá clicar no botão “Comprar” correspondente à oferta do serviço Betsfy Premium que deseja contratar.

A BETMEDIA adverte o utilizador que a contratação do serviço Betsfy Premium implica a obrigação de fazer um pagamento a cargo do utilizador no montante correspondente à oferta selecionada. Os detalhes das condições financeiras do serviço Betsfy Premium e forma de pagamento são regulamentados nas secções seguintes destas Condições Gerais e Particulares.

A BETMEDIA enviará ao utilizador, num prazo máximo de 24 horas a partir do momento do pagamento efetivo do serviço Betsfy Premium, um email a confirmar a operação de compra, no qual será fornecido um link para as presentes Condições Particulares. Para este efeito, é imprescindível que durante o processo de registo o utilizador indique um endereço de email válido. Se no referido prazo de 24 horas o utilizador não receber esta confirmação, deverá contactar a BETMEDIA através do seguinte endereço de email: [email protected].

Com caráter adicional, as presentes Condições Particulares estarão acessíveis através do link de Aviso Legal no sítio web e na secção “My Betsfy” da App.

Da mesma forma, o utilizador poderá conhecer a todo o momento os serviços que contratou na plataforma Betsfy, bem como o seu histórico de faturas do seguinte modo:

  • Se aceder através do sítio web, deverá clicar no ícone da parte superior do ecrã, alterando a opção “Timeline” para “My Betsfy”, onde poderá consultar tanto o seu histórico de compras com ter acesso às faturas de cada uma delas, como aos serviços Premium que possa ter ativos.
  • Se aceder através da App, deve clicar no ícone da parte superior esquerda do ecrã, ou “deslizar” a partir da parte esquerda do mesmo, e selecionar a secção “My Betsfy” no menu pendente, onde poderá consultar tanto o seu histórico de compras com o acesso às faturas de cada uma delas, como os serviços Premium que possa ter ativos.

Nos casos em que for adquirido um único prognóstico Premium, a duração do contrato coincidirá com a exibição desse prognóstico, entendendo-se o contrato consumado a partir desse momento.

Quando o utilizador tiver subscrito os prognósticos Premium de um “tipster” durante um determinado período de tempo, a duração do contrato será a de uma subscrição periódica, de data a data, de acordo com a modalidade ou oferta de contratação do serviço Betsfy Premium escolhido, que terá início na hora específica da data de contratação e terminará à mesma hora do último dia do período de subscrição contratado. Nesse caso, as obrigações específicas a cargo da BETMEDIA e do utilizador derivadas da contratação do serviço Betsfy Premium serão ajustadas ao referido prazo.

A contratação do serviço Betsfy Premium não tem um carácter indefinido, terminando no momento em que tenha decorrido o período temporal para o qual foi contratado, sem que a renovação ou prorrogação ocorra de forma automática. No caso do utilizador deste serviço desejar continuar a usufruir dele, terá de realizar a compra de um novo serviço Betsfy Premium.

13. Condições de contratação do serviço Betsfy Publicação Garantida

13.1. Conteúdo dos serviços

Esta cláusula contratual tem por objetivo regular o serviço Betsfy Publicação Garantida. Este serviço pode ser contratado por qualquer utilizador registado, com caráter adicional aos serviços que o utilizador registado pode dispor de forma gratuita. A sua contratação por um utilizador registado dá o direito a aceder, após pagamento, a certas publicações de “tipsters” que contenham um prognóstico baseado na experiência, opinião, informação ou estatísticas de que disponha o referido “tipster”.

A característica distintiva em relação ao serviço Betsfy Premium está no facto de o conteúdo de Betsfy Publicação Garantida se encontrar “garantido”, de forma que, no caso do prognóstico não ser bem sucedido, o preço pago pelo utilizador pela aquisição de uma publicação deste tipo será restituído em conformidade com o disposto na secção 13.3 a seguir.

13.2. Como contratar o serviço Betsfy Publicação Garantida

Qualquer utilizador registado pode contratar o serviço Betsfy Publicação Garantida através da plataforma Betsfy:

  • Acesso através do sítio web, clicando no ícone “Publicação Garantida” que aparecerá no centro da publicação que disponha do referido conteúdo.
  • Acesso através da App, clicando no ícone “Publicação Garantida” que aparecerá no centro da publicação que disponha do referido conteúdo.

Em seguida, o utilizador acederá a uma página onde poderá selecionar, entre as diferentes opções de subscrição, aquela que deseja contratar. Para concluir o processo de contratação, o utilizador deverá clicar no botão “Comprar” correspondente à oferta do serviço Betsfy Publicação Garantida que deseja contratar.

A BETMEDIA adverte o utilizador que a contratação do serviço Betsfy Publicação Garantida implica a obrigação de efetuar um pagamento a cargo do utilizador no montante correspondente ao preço que tenha, em cada momento, a oferta selecionada. Os detalhes das condições financeiras do serviço Betsfy Publicação Garantida e forma de pagamento são regulamentados nas secções seguintes destas Condições Gerais e Particulares.

A BETMEDIA enviará ao utilizador, num prazo máximo de 24 horas a partir do momento do pagamento efetivo do serviço Betsfy Publicação Garantida, um email para o endereço de email que tenha sido facultado para estes efeitos, confirmando a operação de compra, no qual será fornecido um link para as presentes Condições. Para este efeito, é imprescindível que durante o processo de registo o utilizador indique um endereço de email válido. Se no referido prazo de 24 horas o utilizador não receber esta confirmação, deverá contactar a BETMEDIA através do seguinte endereço de email: [email protected].

Com caráter adicional, as presentes Condições de compra serão acessíveis através do link de Aviso Legal no sítio web e na secção “My Betsfy” da App.

O utilizador poderá conhecer em qualquer momento os serviços que contratou na plataforma Betsfy, bem como o seu histórico de contratação de serviços e custos dos mesmos, prosseguindo do seguinte modo:

  • Se aceder através do sítio web, deverá clicar no ícone da parte superior do ecrã, alterando a opção “Timeline” para “My Betsfy”, onde poderá consultar tanto o seu histórico de compras com o acesso às faturas de cada uma delas, como aos serviços Publicação Garantida que tenha contatado.
  • Se aceder através da App, deverá clicar no ícone da parte superior esquerda do ecrã, ou “deslizar” a partir da parte esquerda do mesmo e selecionar no menu pendente a secção “My Betsfy”, onde poderá consultar tanto o seu histórico de compras com o acesso às faturas de cada uma delas, como aos serviços Publicação Garantida que tenha contratado.

Nos casos em que for adquirido um único serviço Publicação Garantida, a duração do contrato coincidirá com o da exibição da referida publicação, entendendo-se o contrato consumado e executado por parte da BETMEDIA a partir deste momento.

13.3. A garantia de reembolso do preço pago pelo utilizador pela Publicação Garantida.

O preço pago pelo utilizador pela aquisição de um serviço Publicação Garantida ser-lhe-á restituído automaticamente quando o prognóstico nele contido não for bem sucedido.

Para estes efeitos, entender-se-á por:

  • “Prognóstico”: Juízo ou conjetura formulada por um “tipster” em relação à informação, aos conhecimentos ou análises estatísticas relativos a um evento desportivo futuro cuja ocorrência possa ser verificada a posteriori por meio de indicadores objetivos.
  • “Sem sucesso”: terá esta consideração o prognóstico que, uma vez realizado o evento desportivo a que se refere, não tenha, no fim, ocorrido, ou que, tendo ocorrido, não coincida com o resultado do evento desportivo em conformidade com os regulamentos e regras aplicáveis ao mesmo.

Apenas estará coberta por esta garantia a informação contida na Publicação Garantida que seja constitutiva de um prognóstico e cuja realidade e ocorrência possam ser objetivamente comprováveis através de indicadores externos e fontes de informação fiáveis de informação.

O facto de que para um eventual prognóstico contido num serviço Publicação Garantida não seja possível para o utilizador realizar uma aposta sobre o mesmo numa casa de apostas, ou porque não existe tal possibilidade ou devido a qualquer impossibilidade técnica ou de outra índole, não será considerado, em momento algum e para os efeitos desta garantia, de prognóstico sem sucesso.

A verificação da ocorrência do prognosticado será efetuada pela BETMEDIA o mais breve possível após o fim do evento desportivo ao qual se refere cada prognóstico, através da consulta das fontes oficiais apropriadas.

Se o prognóstico contido na Publicação Garantida não for bem sucedido (adiante, a “Publicação Garantids sem sucesso”), a BETMEDIA reembolsará automaticamente o utilizador do montante pago pela referida Publicação Garantida sem sucesso num período máximo de 3 dias úteis a partir da referida verificação.

14. Condições financeiras dos serviços Betsfy Advance, Premium e Publicação Garantida

O preço dos serviços Betsfy Advance, Premium e Publicação Garantida será aquele que for publicado, em cada momento, na plataforma e que será diferente dependendo do tipo de serviço contratado e da duração do mesmo.

Os preços apresentados na plataforma Betsfy aplicam-se exclusivamente aos serviços oferecidos através dos referidos canais e durante o tempo em que permanecerem publicados. A BETMEDIA reserva-se expressamente o direito de modificar os preços em qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, em qualquer caso, aplicam-se as tarifas em vigor indicadas na plataforma Betsfy no momento da contratação.

Os preços do serviço nas suas diferentes modalidades e ofertas são sempre apresentados em euros e incluem IVA, bem como qualquer outro imposto aplicável, sendo os que estão em vigor e legalmente aplicáveis nesse momento.

15. Métodos de pagamento

A fim de processar os pagamentos de forma segura, a BETMEDIA utiliza processadores de pagamentos eletrónicos de terceiros, de modo a não ter acesso aos dados financeiros ou do cartão de crédito do utilizador em momento algum. Este serviço é mais simples e mais seguro para os dados dos utilizadores. Toda a informação de pagamento que os utilizadores partilham com a plataforma “viaja” codificada através da rede.

Os gateways eletrónicos utilizados pela BETMEDIA são o PAYPAL e o SKRILL, ambos processadores seguros de pagamento. O SKRILL, por sua vez, integra vários métodos de pagamento:

  • Cartões VISA, MasterCard e American Express
  • PaysafeCard
  • Skrill
  • Neteller
  • Bitcoin

No caso de pagamento por cartão de crédito, a plataforma Betsfy solicitará os seguintes dados aos utilizadores para completar a transação: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação, que coincide com os últimos 3 dígitos do número impresso em itálico no verso do cartão. Se a transação não for efetuada através de cartão bancário, a plataforma exigirá aos utilizadores o acesso direto ao seu perfil pessoal na plataforma de pagamento escolhida, alheia à BETSFY.

O utilizador será automaticamente redirecionado para a página de validação correspondente ao método de pagamento selecionado. Para efetuar o pagamento, o utilizador deverá seguir as instruções fornecidas por esta plataforma. Desta forma, os dados dos meios de pagamento utilizados pelo utilizador são introduzidos diretamente nos gateways de pagamento, e não são registados em nenhum servidor BETMEDIA, de modo a que o processamento, armazenamento e responsabilidade por tais informações sejam da responsabilidade da plataforma de pagamento selecionada, e a BETMEDIA não será responsável, de modo algum a este respeito.

Se a subscrição tiver sido contratada com sucesso mas o encargo bancário tiver sido devolvido sem ter sido exercido o direito de desistência previsto na secção nove dos presentes Termos e Condições Gerais e Particulares, o utilizador será responsável perante a BETSFY pelo ressarcimento dos danos sofridos como resultado da anulação do encargo bancário.

16. Combinações de serviços Betsfy Advance, Premium e Publicação Garantida

A BETMEDIA pode oferecer aos utilizadores ofertas que incluem a combinação do Serviço Betsfy Advance, Premium e Publicação Garantida. Nesses casos, ao contratar a oferta, o utilizador será informado da forma como essa combinação é efetuada, detalhando, nesse caso, a duração e as condições financeiras de cada um dos serviços. Em todos os outros, serão aplicáveis as condições particulares estabelecidas no presente documento no que respeita ao serviço Betsfy Advance, Premium e Publicação Garantida, conforme o caso.

17. Envio de comunicações comerciais aos utilizadores dos serviços Advance, Premium e Publicação Garantida

A contratação pelo utilizador dos serviços Betsfy Advance, Premium e/ou Publicação Garantida implica a existência de uma relação contratual prévia entre ambas as partes, em relação a qualquer possível comunicação comercial que a BETMEDIA possa realizar após esse momento.

Deste modo, apesar de, em virtude do disposto na secção 7 do presente documento, ao registar-se, o utilizador ter rejeitado o envio deste tipo de comunicações, ao contratar o serviço Betsfy Advance, Premium e/ou Publicação Garantida, em conformidade com o disposto no Artigo 22º da LSSICE, a BETMEDIA poderá enviar-lhe comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços desta última que sejam semelhantes aos inicialmente contratados pelo utilizador.

Todas as comunicações comerciais enviadas pela BETMEDIA aos utilizadores neste sentido devem ser expressamente identificadas como comerciais por natureza ou incluir menções como “Publicidade” ou “Publi” para a sua correta identificação como tal.

Em qualquer caso, o utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados para tais fins promocionais, bastando para isso notificar a BETMEDIA da sua vontade, enviando um email para o endereço [email protected], indicando “NÃO MAIS PUBLICIDADE” na linha de assunto.

III. Condições particulares dos “Tipster” Verificado e dos Afiliados da Betsfy

Os utilizadores que tenham a condição de “Tipster” Verificado ou Afiliado, terão a possibilidade de realizar ações específicas na App ou no sítio web que lhes permitirão gerar benefícios monetários, como a criação de uma subscrição premium, a criação de publicações garantidas, ou colaborações de afiliação. Estas ações devem ter sempre como objetivo oferecer informação desportiva, prognósticos desportivos ou ações de marketing. Os montantes gerados pelo utilizador dentro da plataforma através destas ações serão contabilizados pela Betsfy e podem ser visualizados na secção Banca dentro do perfil do utilizador.

18. Aquisição, conservação e perda da condição de “Tipster” Verificado

Para adquirir a condição de prognosticador verificado, devem ser respeitadas as seguintes condições, isto apenas como uma orientação:

  • Ter, aproximadamente, 3000 seguidores na sua conta BETSFY.
  • Manter um yield (rendimento) positivo durante um período de um ano.
  • Ter realizado, pelo menos, 100 prognósticos na plataforma BETSFY.

Em situações excecionais, a BETSFY reserva-se o direito de conceder a condição de “Tipster” Verificado a alguns subcanais paralelos de um “Tipster” Verificado, mesmo que não reúnam os requisitos anteriores. Da mesma forma, esta condição pode ser concedida a figuras relevantes do mundo do desporto ou da comunicação, sem ter em conta estes requisitos.

A BETSFY reserva-se o direito de retirar a condição de Verificado se qualquer “Tipster” não cumprir algum dos requisitos anteriores, se realizar qualquer ação irregular ou fraudulenta ou se não cumprir alguma das obrigações contratuais adquiridas com a BETSFY. A BETSFY pode retirar essa condição àqueles que, sob critério da BETSFY, cessem ou interrompam a atividade normal da sua conta, não tenham carregado dicas durante um período de tempo, não tenham criado qualquer conteúdo, o conteúdo seja obsoleto, etc. Do mesmo modo, esta condição pode ser retirada a qualquer utilizador que considere poder prejudicar o desenvolvimento normal da aplicação ou se, sob seu critério exclusivo, realizar ações anormais ou irresponsáveis.

19. Aquisição, conservação e perda da condição de Afiliado Colaborador

Qualquer utilizador que pretenda adquirir o estatuto de Afiliado Colaborador poderá contactar a BETSFY para solicitar tal reconhecimento, o qual terá de cumprir, em qualquer caso, as condições refletidas por cada operador, bem como os requisitos legais que possam ser aplicáveis e especialmente os detalhados na secção 21.

A BETSFY reserva-se o direito de retirar a condição de Afiliado a qualquer utilizador que não cumpra algum dos requisitos estipulados no presente Aviso Legal ou se realizar qualquer ação irregular ou fraudulenta ou não cumpra alguma das obrigações contratuais adquiridas com a BETSFY. A BETSFY pode retirar essa condição àqueles que, sob critério da BETSFY, cessem ou interrompam a atividade normal da sua conta, não tenham carregado dicas durante um período de tempo, não tenham criado qualquer conteúdo, o conteúdo seja obsoleto, etc. Do mesmo modo, esta condição pode ser retirada a qualquer utilizador que considere poder prejudicar o desenvolvimento normal da aplicação ou se, sob seu critério exclusivo, realizar ações anormais ou irresponsáveis.

20. Banco de resultados, relatórios quinzenais e pagamento de faturas

Os utilizadores podem aceder ao seu banco de resultados em qualquer altura e a informação contida nesta ferramenta dependerá dos tempos de atualização definidos para que possam ver os resultados gerados na afiliação, subscrições, etc.; mas os dados que aparecem no banco são sempre de orientação.

Os utilizadores que geram lucros receberão um relatório quinzenal de resultados no seu email de utilizador, aproximadamente nos dias 5 e 20 de cada mês. Nestes relatórios, são enviados todos os montantes gerados pelo utilizador até 20 dias antes da emissão do relatório, diferenciados por subscrições e publicações de ambas as quinzenas, ou por afiliação (que apenas são contabilizados na segunda quinzena).

Estes relatórios requerem uma série de revisões, que impossibilitam a obtenção dos dados definitivos antes de 20 dias; por exemplo, no caso de devoluções, consulta com partes externas sobre o desenvolvimento de colaborações, etc.; e serão pagos a partir do dia 15, para o relatório do dia 5, e a partir do dia 5 do mês seguinte, para o relatório do dia 20.

Os utilizadores, uma vez recebido o relatório completo e a data limite para o envio da fatura correspondente para entrar na data de pagamento seguinte, gerarão uma fatura com todos os dados incluídos no relatório e enviá-la-ão à Betsfy para proceder ao pagamento da mesma dentro do prazo estipulado.

Os pagamentos dos montantes gerados e estipulados nas faturas enviadas pelos utilizadores serão pagos por transferência bancária ou por Paypal, à escolha do utilizador. Os pagamentos por Paypal serão imediatos e as transferências, sendo nacionais, dependerão do banco, serão geralmente pagas ao afiliado no prazo de 24 a 72 horas úteis a partir do envio da transferência.

Em qualquer caso, a BETSFY não adiantará qualquer montante aos seus “Tipsters” Verificados, nem aos Afiliados Colaboradores, que não tenham recebido previamente em virtude dos acordos que a BETSFY tenha com os diferentes operadores de Jogo ou patrocinadores de eventos ou conteúdos desportivos que sejam carregados ou divulgados através da plataforma.

21. Estipulações de cumprimento obrigatório para os Afiliadas da Betsfy

Todos os afiliados da BETSFY têm a obrigação e assumem o compromisso com o cumprimento de todos os regulamentos aplicáveis no desenvolvimento da sua atividade. Especificamente, a entrada em vigor do Real Decreto 958/2020, de 3 de novembro, sobre comunicações comerciais para atividades de jogo, afeta diretamente o âmbito da afiliação.

Neste sentido, a BETSFY velará pelo cumprimento e pela estrita observância das disposições regulamentares e legais e terá poderes para retirar a condição de afiliado àquelas pessoas, singulares ou coletivas, que não cumpram, incluindo as disposições detalhadas a seguir:

21.1. Em páginas web de afiliação (incluindo blogs ou canais de prognosticadores) e Apps cuja principal atividade seja a oferta de produtos ou informações sobre atividades de jogo ao abrigo da Lei 13/2011

Poder-se-á promover operadores de jogo, desde que o sítio web e a App do afiliado possua as seguintes medidas:

  1. Oferecer informação ou produtos sobre as atividades de jogo incluídas na Lei 13/2011, que regula o jogo em Espanha;
  2. Não promover operadores sem licença de jogo em Espanha;
  3. Não infringir ou ter conteúdo que infrinja os regulamentos em matéria de Propriedade Intelectual;
  4. Ter controlo de acesso para adultos;
  5. Divulgar, de forma periódica, mensagens de jogo responsável

Além disso, as comunicações comerciais terão de conter:

  1. Um identificador que indica que a comunicação comercial é sobre jogos de azar;
  2. Do mesmo modo, o conteúdo comercial (por exemplo, um banner ou imagem promocional) não deve sobrepor-se ao conteúdo principal da página ou canal (informação ou produtos oferecidos).

21.2. Princípios gerais e éticos que regerão as comunicações comerciais

  1. Princípio de identificação das comunicações comerciais e do anunciante.
  2. Princípio da veracidade.
  3. Princípio da responsabilidade social.
  4. Princípio do jogo seguro.
  5. Princípio de proteção dos menores de idade.

21.3. Prognosticadores de apostas

A colaboração dos prognosticadores com operadores de jogos só será possível com aqueles prognosticadores de apostas que se comprometam a cumprir as seguintes estipulações:

  1. Publicar, periodicamente, mensagens de jogo responsável;
  2. Publicar, na íntegra, todos os resultados em qualquer modalidade de apostas e que tenham sido objeto do seu prognóstico promovido nos seus canais.
  3. Proibir o acesso dos menores aos seus canais;

As pessoas de notoriedade pública não podem realizar afiliação com operadores de jogo, a não ser que tenham adquirido notoriedade como consequência da sua atividade como prognosticadores de apostas.

21.4. Requisitos específicos relativos aos prognósticos

Os prognósticos do afiliado que promovem trackers de um operador colaborador da BETSFY devem incluir necessariamente:

  • Mensagens de Jogo ou Aposta Responsável: “As apostas não são ganhos garantidos”, “Jogo responsável”, etc.
  • Avisos obrigatórios: “18+” – “www.jugadoresanonimos.org”

21.5. Proibições dos prognósticos

  1. Terminologia irresponsável, tal como: “Aposta todo o teu dinheiro”, “Aposta assegurada”, “All in” ou expressões semelhantes.
  2. Conteúdo ou terminologia inapropriada – Conteúdo que infringe os Copyright – Publicação de relatórios ou notícias falsas sobre ganhos do jogo.
  3. Os emojis como o símbolo do dinheiro ou o símbolo de notas.
  4. Proibição da organização de apostas asseguradas ou práticas semelhantes em que seja assegurada a restituição da perda do montante apostado numa aposta real. O Afiliado/”Tipster” reconhece que qualquer ação ou promoção que inclua a devolução de dinheiro apostado em apostas sem sucesso será considerada como um incentivo, o que é expressamente proibido.

Não é permitida a utilização dos trackers ou dos links fornecidos fora da aplicação Betsfy, estes são de uso exclusivo na própria aplicação Betsfy.

SE QUALQUER UM DOS REQUISITOS OU PROIBIÇÕES ANTERIORES NÃO FOR CUMPRIDO PELO AFILIADO OU “TIPSTER”, ESTES SERÃO DIRETAMENTE RESPONSÁVEIS PERANTE O OPERADOR OU QUALQUER TERCEIRO PELO DESEMPENHO DA SUA ATIVIDADE NA UTILIZAÇÃO DO TRACKER FORNECIDO.