Aviso legal

I. CONDIÇÕES GERAIS DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA BETSFY

1. O NOSSO SERVIÇO

BETSFY é uma rede social constituída por uma comunidade de pessoas interessadas na realização e intercâmbio de prognósticos desportivos. Em BETSFY o utilizador registado poderá consultar gratuitamente os prognósticos de outros tipsters e apostadores, partilhar os seus prognósticos desportivos e contratar subscrições periódicas para determinados prognósticos publicados por alguns tipsters.
A BETSFY não tem como finalidade, de modo algum, a atividade de casino online e, em nenhum caso, poderão ser realizadas apostas diretamente a partir de www.betsfy.com.

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (adiante designado por “LSSI”), informamos que a Betmedia Advance, S.L.U. (adiante designado por “BETMEDIA”), coloca à disposição dos seus utilizadores a seguinte informação do titular do sítio web “www.betsfy.com”:

  • Denominação social: Betmedia Advance, S.L.U.
  • Número de identificação Fiscal: B-76784859
  • Dados comerciais: inscrita no Registo Comercial de Tenerife, no tomo 3.602, fólio 49, folha TF-61998, 1ª. inscrição
  • Sede social: Calle Tablero Nº 34, Residencial La Palmita, 38.670 de Adeje, Tenerife (Espanha)
  • Contacto: pode contactar a BETMEDIA através de correio normal escrevendo para o endereço da sede social ou do departamento jurídico da BETMEDIA: calle Ícaro, número 2, planta baja, A Coruña (Espanha); ou ainda através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]

3. QUEM PODE ACEDER À PLATAFORMA BETSFY

Para aceder a todos os serviços oferecidos no sítio web “www.betsfy.com” bem como na aplicação móvel do Betsfy (adiante designada por “plataforma Betsfy” ou a “plataforma”) o utilizador tem de ter mais de 18 anos, não se autorizando o acesso registado à plataforma a menores de idade. A utilização de BETSFY é gratuita, no entanto, será necessário o registo em www.betsfy.com ou ainda através da aplicação móvel, a aceitação prévia expressa do aviso legal, da política de privacidade e das restantes condições do serviço que regulam o acesso e a utilização da plataforma em relação ao tratamento de dados. Além disso, a plataforma Betsfy oferece determinados serviços pagos, em cujo caso o funcionamento dos mesmos ficará sujeito às Condições Particulares da contratação que se encontram detalhadas mais adiante para cada um destes serviços.

A BETSFY poderá contactar os utilizadores registados, em qualquer momento, para que provem a sua idade real fornecendo fotocópia o seu cartão de identidade, frente e verso, ou um documento equivalente, bloqueando ou cancelando a conta daqueles que não comprovaram a sua maioridade.

Sem prejuízo do atrás exposto, a BETMEDIA não pode verificar a veracidade de todos os dados proporcionados, nem se responsabiliza por aquelas pessoas menores de idade que acedam à plataforma Betsfy em violação de tal condição de acesso. A BETMEDIA recomenda aos progenitores, tutores ou àquelas pessoas com poderes de representação legal do menor, que estabeleçam filtros de controlo parental para evitar o acesso a conteúdos não apropriados para a sua idade.

4. TERMOS DE UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES

4.1 Definição

Os termos e condições indicadas a seguir (adiante designadas por “Condições Gerais”), regulam o acesso, registo, navegação e utilização da plataforma Betsfy, titularidade da BETMEDIA. As presentes Condições Gerais aplicar-se-ão tanto à navegação com finalidade exclusivamente informativa como, se for esse o caso, à navegação que inclua contratação de produtos ou serviços; no entanto, neste último caso serão aplicáveis, além disso, as condições específicas de contratação de produtos ou serviços detalhados.

As presentes Condições Gerais, bem como as Condições Particulares (entre as quais se encontram as Bases de Concursos ou as condições particulares para alguns serviço) que podem ser passíveis de aviso prévio em casos específicos, são aceites expressamente e sem reservas por parte do utilizador pelo simples facto de aceder à plataforma e/ou utilizar sob qualquer forma os materiais e serviços da BETSFY.

Quando o acesso e a utilização de serviços da plataforma Betsfy estiverem submetidos a Condições Particulares, estas Condições Particulares serão previamente levadas ao conhecimento do utilizador, e dependendo dos casos, substituirão, complementarão e/ou modificarão as Condições Gerais aqui descritas. O acesso e a utilização de tais serviços sujeitos a Condições Particulares implicarão, por conseguinte, a plena adesão às Condições Particulares que os regula na versão publicada no momento em que o utilizador acede aos mesmos, ficando tais Condições Particulares incorporadas automaticamente nas presentes Condições Gerais.

Em caso de contradição entre os termos e condições expressas nestas Condições Particulares, prevalecerão sempre e em todos os casos, os termos, acordados nas Condições Particulares, mas apenas no que diz respeito às disposições incompatíveis e apenas em relação aos serviços da plataforma Betsfy submetidos a tal regulamentação específica.

A BETMEDIA poderá modificar de forma unilateral e sem aviso prévio o funcionamento, configuração, conteúdo e serviços da plataforma Betsfy, bem como as suas Condições Gerais e/ou Particulares. Se estas Condições Gerais e/ou Particulares forem substituídas por outras no todo ou em parte, a BETMEDIA comunicará aos utilizadores através das medidas técnicas que considerar mais oportunas.

No caso de o utilizador não aceitar estas Condições Gerais ou, as Condições Particulares, o utilizador não poderá continuar a utilizar a plataforma Betsfy e/ou os serviços vinculados à mesma.

De modo geral, os serviços materiais e processos de contratação de serviços pagos oferecidos através da plataforma Betsfy estarão disponíveis em espanhol e inglês. No entanto, poderão também estar disponíveis em italiano, francês, alemão, sueco e português, podendo a BETMEDIA optar por considerar apresentar tais serviços e materiais, de forma adicional, noutros idiomas.

4.2 Identificadores de utilizador e palavra-passe

A BETMEDIA reserva-se o direito de solicitar o registo dos utilizadores para o acesso a determinados serviços ou informação da plataforma Betsfy, pelo que será solicitado a escolha de um “nome de utilizador” e de uma “palavra-passe” que permitam a identificação pessoal do utilizador. As chaves de acesso atribuídas serão pessoais e intransmissíveis, não estando permitida a cedência, nem sequer temporária, a terceiros. Neste sentido, o utilizador compromete-se a fazer um uso correto e a manter em segredo a(s) palavra(s)-passe e o(s) nome(s) de utilizador atribuído(s), se for esse o caso, para aceder à plataforma Betsfy. No caso de o utilizador aperceber-se ou suspeitar da perda, roubo ou utilização da sua palavra-passe por terceiros, deverá dar conhecimento de tal circunstância à BETMEDIA o mais rapidamente possível. O utilizador será responsável pelos gastos, bem como danos e prejuízos causados pelo acesso e utilização da plataforma Betsfy por parte de qualquer terceiro que utilize para tal efeito a(s) palavra(s)-passe e o(s) nome(s) de utilizador devido ao uso negligente ou à perda dos mesmos por parte do utilizador.

Pode obter mais informações sobre o registo dos utilizadores na Política de Privacidade.

4.3 Responsabilidade dos utilizadores pela utilização da plataforma Betsfy

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços, a informação e os materiais da plataforma Betsfy em conformidade com a Lei e com estas Condições Gerais. Em nenhum caso a utilização da plataforma pelo utilizador poderá infringir a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública, e deverá em todos os momento fazer um uso correto e lícito dos serviços, da informação e dos materiais da plataforma Betsfy.

Neste contexto, os utilizadores da plataforma assumem os seguintes direitos e deveres:

  1. Direito a aceder e a navegar pela plataforma de forma gratuita: todos os utilizadores poderão navegar pela plataforma de forma gratuita e aceder sem necessidade de autorização prévia, aos seus conteúdos sem prejuízo da exigência de registo prévio e/ou aceitação das Condições Particulares relativamente a determinados serviços e conteúdos específicos, como determinado nestas Condições Gerais ou, se for esse o caso, nas Condições Particulares de tais serviços. Em especial, apenas os utilizadores registados poderão publicar conteúdos na plataforma, fazer comentários nos perfis de outros utilizadores ou seguir outros utilizadores. Também, na plataforma Betsfy e para os utilizadores registados existem determinados serviços pagos, conforme previsto nas Condições Particulares aplicáveis a cada serviço, que será detalhado mais adiante.
  2. Direito a utilizar os serviços da plataforma Betsfy para usos não comerciais ou profissionais, salvo se estiver expressamente indicado que a BETMEDIA e o utilizador chegaram a um acordo específico para a publicação de prognósticos desportivos na qualidade de “Prognosticador Verificado” ou “Prognosticador Profissional”, conforme os mesmos se definirem no parágrafo sobre tipos de utilizadores da plataforma Betsfy. Nesse caso, a BETMEDIA e o utilizador assinarão umas condições particulares para regular a sua relação.
  3. Proibição de divulgar conteúdo inadequado, entendendo-se por este, propaganda de carácter racista, ou com conteúdo xenófobo, pornográfico, obsceno, denegridor ou que incite ou promova a realização de atos criminais, violentos, difamatórios ou degradantes em razão da idade, sexo, religião ou crenças; ou que faça, promova ou incite, direta ou indiretamente, a apologia do terrorismo ou que constitua uma violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e das liberdades de terceiros, da legislação vigente, da moral, dos bons costumes e da ordem pública, ou com fins ilegais que possam prejudicar, danificar ou impedir, de qualquer forma, o acesso aos mesmos, em prejuízo da BETMEDIA ou de terceiros.
    Em conformidade com o exposto, nem o nome de utilizador nem a palavra-passe poderão ser contrárias à ética e aos bons costumes geralmente aceites, nem poderão violar os direitos de personalidade e da própria imagem de terceiros.
  4. Proibição de realizar atos contrários aos dos direitos de propriedade Intelectual e/ou Industrial dos seus legítimos titulares. Concretamente, os utilizadores comprometem-se a não:
    • Infringir os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros como direitos de autor, patentes, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial. Por exemplo, os utilizadores não poderão copiar nem distribuir (exceto através da funcionalidade de partilha disponível) as publicações ou outros conteúdos de outras pessoas sem a sua permissão ou publicar conteúdos que estejam protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os quais não tenham permissão para a sua publicação ou reprodução.
    • Infringir a propriedade intelectual ou outros direitos da BETMEDIA, incluindo, sem limitação, (i) copiar ou distribuir a tecnologia da BETMEDIA, exceto se colocado em circulação com licenças de código aberto ou (ii) utilizar o termo «BETSFY» ou «BETMEDIA», a marca Betsfy, o email ou o URL com o termo «BETSFY» ou «BETMEDIA», salvo autorização expressa da Sociedade.
  5. Proibição de introduzir hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (p. ex., links, banners ou botões) com fins lucrativos em páginas Web alheias à plataforma Betsfy, que permitam o acesso ao presente domínio, sem o consentimento prévio e por escrito da BETMEDIA. Em todo o caso, a existência de tais hiperligações, não implicará, em nenhum caso, a existência de relações comerciais ou lucrativas com o titular da página Web de onde esta conste, nem a aceitação por parte da BETMEDIA dos seus conteúdos ou serviços. A BETMEDIA reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento qualquer hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (p. ex., links, banners ou botões) ao seu sítio web, especialmente, nos casos de ilicitude da atividade ou conteúdos do sítio web em que se inclua a hiperligação ou no dispositivo técnico de ligação.
  6. Proibição de realizar todo o tipo de ações que possam provocar danos ou alterações no sistema informático. Os utilizadores devem abster-se de provocar danos nos sistemas informáticos da BETMEDIA, dos seus fornecedores ou de terceiros e/ou introduzir ou difundir vírus informáticos, códigos ou software nocivo ou outro tipo de sistemas que possam causar danos ou alterações em sistemas informáticos, ou alterações não autorizadas dos conteúdos, programas ou sistemas acessíveis através da plataforma Betsfy, ou em sistemas de informação, ficheiros e equipamentos informáticos dos utilizadores.
  7. Dever de utilizar os serviços e materiais oferecidos através da plataforma Betsfy em conformidade com as presentes nas Condições Gerais e/ou as Condições Particulares que regulem a utilização de um determinado serviço e sem causar prejuízo ou pôr em causa os direitos dos restantes utilizadores.
  8. Proibição de utilizar o sítio web “www.betsfy.com”, total ou parcialmente, para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiras pessoas que não esteja associada à utilização da Plataforma na qualidade de utilizador, sem autorização prévia e por escrito da BETMEDIA, ou incluir hiperligações nas suas páginas web particulares ou comerciais no sítio web “betsfy.com”, salvo autorização expressa da Sociedade. Excluí-se especificamente a possibilidade que qualquer utilizador registado tem de publicar no seu perfil uma ligação para a página web das casas de apostas identificadas por BETMEDIA para tal efeito.

O utilizador será responsável para com a BETMEDIA, ou terceiros, por quaisquer danos e prejuízos de qualquer tipo que possam ser causados como consequência do incumprimento ou não observação, direta ou indireta, das presentes Condições Gerias. BETMEDIA envidará todos os esforços no que diz respeito à ordem jurídica vigente, e reserva-se o direito a recusar discricionariamente total ou parcialmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, o acesso de qualquer utilizador à plataforma Betsfy sempre que ocorram uma ou várias circunstâncias descritas na presente cláusula. De igual forma, a BETMEDIA poderá desativar a conta dos utilizadores que de forma contínua infrinjam o previsto nas presentes Condições Gerais.

Finalmente, se algum utilizador detetar na plataforma Betsfy alguma informação ou conteúdo que possa ser não adequado, em contrário às Condições Gerais e/ou às Condições Particulares da plataforma Betsfy ou ao regulamento vigente, tem o direito de informar a BETMEDIA através do canal de denúncias cujo funcionamento é regulado na cláusula seguinte das presentes Condições Gerais.

4.4 O canal de denúncias.

Se algum utilizador detetar a existência de algum conteúdo publicado na plataforma Betsfy que não cumpra as presentes Condições Gerais e/ou às Condições Particulares da plataforma, ou ainda considerar que existem motivos fundados para entender que tal conteúdo não cumpre as referidas Condições e/ou o regulamento aplicável, poderá informar imediatemente a direção da BETMEDIA.

Para o efeito, a plataforma Betsfy coloca à disposição dos utilizadores duas vias de comunicação:

  • Para os utilizadores não registados, a plataforma apresenta um formulário disponível na própria plataforma através da hiperligação “Contacto”, juntamente com o “Aviso Legal”, a “Política de Privacidade” e a “Política de Cookies”. O utilizador deverá selecionar como assunto a opção “Denúncias”.
  • Os utilizadores registados podem denunciar através do mesmo canal anteriormente identificado para os utilizadores não registados, bem como através das seguintes ligações.
    1. Para denunciar a conta doutro utilizador, o utilizador denunciante deverá ir para o perfil daquele e clicar no nome do utilizador, selecionar “Denunciar” e seguir as instruções que aparecem no ecrã (preencher o formulário do “assunto” e “motivos da denúncia”).
    2. Para denunciar uma publicação doutro utilizador, o utilizador denunciante deverá clicar sobre os três pontos que figuram na margem superior direita da publicação e selecionar “Denunciar post” e seguir as instruções que aparecem no ecrã (preencher o formulário do “assunto” e “motivos da denúncia”).

4.5 Propriedade intelectual e industrial

4.5.1. Cessão de direitos dos utilizadores BETMEDIA

Para a correta prestação dos serviços por parte da BETMEDIA, os utilizadores concedem à mesma as seguintes permissões:

  1. Permissão para utilizar o conteúdo que cria e partilha o utilizador: a BETMEDIA respeita todos os direitos de autor, bem como os direitos económicos associados ao conteúdo que cria e partilha qualquer utilizador na plataforma Betsfy, à exceção do previsto nos parágrafos seguintes.
    Quando um utilizador partilha, publica ou carrega conteúdos que se encontrem protegidos por direitos de propriedade intelectual (como fotografias ou vídeos) na plataforma Betsfy, está a outorgar à BETMEDIA uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de pagamentos por direitos de autor para alojar, utilizar, distribuir, modificar, manter, reproduzir, mostrar ou comunicar publicamente e traduzir tais conteúdos, assim como criar conteúdo derivado.
    Em todo o caso, os materiais e a informação que os utilizadores apresentarem na plataforma Betsfy (prognósticos desportivos, fotografias, áudios, vídeos, etc.) deverão respeitar os direitos de imagem e propriedade intelectual de terceiros sobre os mesmos, no caso de existirem, sendo o utilizador o único responsável por qualquer reclamação que possa existir perante a BETMEDIA em consequência da utilização e divulgação de tais materiais e informação.
    Qualquer utilizador pode eliminar o conteúdo ou a sua conta na plataforma Betsfy, em qualquer momento para rescindir desta licença. Em qualquer caso, o conteúdo eliminado pode permanecer na plataforma em cópias de segurança durante um período de tempo limitado, embora os outros utilizadores não possam vê-lo. Por sua vez, o conteúdo eliminado pode continuar visível caso tenha partilhado com outros utilizadores e estes não o tenham apagado (p. ex., os comentários que um utilizador fez nas publicações de outros utilizadores e a informação partilhada por outras pessoas).
    Em todo o caso, os utilizadores da plataforma estão proibidos de efetuar a reprodução total ou parcial dos conteúdos partilhados publicados ou carregados por qualquer outro utilizador, sem a prévia autorização expressa deste ou da BETMEDIA.
  2. Permissão para utilizar o nome de utilizador, a sua fotografia de perfil e a informação sobre as ações realizadas na plataforma Betsfy, em anúncios e conteúdo patrocinado: o utilizador concede à BETMEDIA uma permissão para utilizar o seu nome de utilizador, a sua fotografia de perfil e a informação sobre as ações realizadas na plataforma, juntamente com anúncios, ofertas e outro conteúdo patrocinado que exiba na plataforma Betsfy ou no perfil da BETMEDIA e BETSFY nas redes sociais, sem receber nenhuma compensação de qualquer espécie.
  3. Permissão para atualizar o software que os utilizadores utilizam ou descarregam: no caso dos utilizadores que utilizem a aplicação móvel da BETSFY, estes concedem à BETMEDIA permissão para descarregar e instalar versões com melhorias, atualizações e funções adicionais a fim de continuar com a respetiva melhoria, aperfeiçoamento e desenvolvimento.
4.5.2. Propriedade industrial e intelectual da BETMEDIA

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, bem como toda a informação contida na plataforma Betsfy (imagens, marcas, desenhos gráficos, código fonte, desenho, estrutura de navegação, bases de dados, e qualquer outro conteúdo que apareça na mesma) são propriedade exclusiva da BETMEDIA ou, se for esse o caso, estão devidamente licenciados pelo titular.

As denominações de outros produtos, serviços e empresas que apareçam neste documento ou na plataforma Betsfy (p. ex., a identidade das casas de apostas) podem ser marcas ou outros sinais distintivos registados pelos seus respetivos e legítimos proprietários, sem que seja entendido que o acesso ou a utilização do sítio web atribua ao utilizador qualquer direito sobre as referidas marcas e outros sinais distintivos registados.

O utilizador é apenas autorizado a visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos para o seu exclusivo uso pessoal e privado nos seus sistemas informáticos (software e hardware), não sendo posteriormente cedidos a terceiros. Com as ressalvas anteriores, é expressamente proibido ao utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocada à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado de forma expressa e por escrito pela BETMEDIA e/ou pelo titular dos correspondentes direitos.

Em nenhum caso deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou renúncia, transmissão, transferência total ou parcial desses direitos nem confere qualquer direito ou expectativa de direitos, em particular, a alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública de tais conteúdos, sem a prévia autorização expressa da BETMEDIA ou dos titulares correspondentes.

Se um utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa constituir uma infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, poderá notificá-lo imediatamente à BETMEDIA através do canal de denúncias habilitado para o efeito.

4.6 Utilização de cookies e política de privacidade

Todos os dados de carácter pessoal facultados durante a utilização da plataforma Betsfy serão tratados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade.

O sítio web www.betsfy.com utiliza cookies. Toda a informação sobre os mesmos encontra-se recolhida na Política de Cookies.

4.7 Condições gerais da utilização de perfis sociais

Os perfis da plataforma Betsfy nas diferentes redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e YouTube) podem incluir opiniões, recomendações ou manifestações de terceiros, que não refletem necessariamente as opiniões da BETMEDIA nem indicam o seu compromisso com uma determinada linha de atuação.

A BETMEDIA não é responsável pelas atuações dos utilizadores das redes sociais, nem tampouco pelo correto funcionamento das mesmas, assumindo cada respetiva rede social todas as responsabilidades que possam derivar do seguinte:

  • Se a rede social não se encontra operacional por motivos técnicos imputáveis ao titular da própria plataforma, terceiros ou causas imprevisíveis ou de força maior, sendo estas circunstâncias da responsabilidade da rede social, ou, se for esse o caso, de terceiros.
  • Se a rede social modifica quaisquer dos seus avisos legais e/ou condições de utilização.

4.8 Isenção de responsabilidade

A BETMEDIA é isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer conceito e natureza nos seguintes casos:

  1. Devido à impossibilidade ou dificuldade de ligação para aceder à plataforma Betsfy, interrupções do serviço, demoras, erros, ou mau funcionamento da mesma, independentemente do tipo de ligação ou meio técnico utilizado pelo utilizador.
  2. Devido à interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma Betsfy, bem como devido à disponibilidade e continuidade do funcionamento da mencionada plataforma, quando este se deva à interrupção do serviço por questões de manutenção técnica, ou causa alheia ao âmbito de controlo da BETMEDIA, ou ainda devido aos serviços dos prestadores de serviços da informação.
  3. Devido a ações dolosas ou culposas do utilizador, ou que tenham como origem motivos de força maior e quaisquer outros que escapem ao controlo da BETMEDIA
  4. Devido a ataques por parte dos chamados “hackers” ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que a BETMEDIA tenha adotado todas as medidas de segurança existentes de acordo com as suas possibilidades técnicas.
  5. Devido a danos ou prejuízos que possam resultar da informação, conteúdos, produtos e serviços prestados, comunicados, alojados, transmitidos, exibidos ou oferecidos por terceiros alheios à BETMEDIA, incluindo os prestadores de serviços da sociedade da informação, através de um sítio web ao qual possa aceder mediante uma ligação existente neste sítio.
    Concretamente, a BETMEDIA não é responsável pelo conteúdo dos sítios web aos quais o utilizador possa aceder através das ligações estabelecidas no seu sítio web. A BETMEDIA declara que em nenhum caso procederá a examinar ou exercer algum tipo de controlo sobre o conteúdo de outros sítios da rede aos quais tenha acesso através da plataforma. Do mesmo modo, também não assegurará a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validez ou legalidade de sítios alheios à sua propriedade aos quais possa aceder através das ligações.
  6. Devido a quaisquer danos ou prejuízos no software ou hardware do utilizador que resulte do acesso à plataforma Betsfy ou à utilização da informação, elementos ou aplicações neles contidos.
  7. Devido à adequação, fiabilidade, disponibilidade, atualidade ou exatidão da informação ou serviços contidos na plataforma Betsfy, nem devido aos danos diretos ou indiretos em relação à utilização da informação ou elementos neles contidos

O utilizador responderá pessoalmente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados à BETMEDIA, direta ou indiretamente, pelo incumprimento de quaisquer obrigações derivadas destas Condições Gerais ou, se for esse o caso, das Condições Particulares. O utilizador é o único responsável perante qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiras pessoas contra a BETMEDIA ou contra o utilizador com base na utilização por parte deste dos serviços oferecidos pela BETMEDIA, ou pela informação que tenha remetido à BETMEDIA mediante qualquer meio. O utilizador assumirá os gastos, custos e indemnizações que sejam causados à BETMEDIA em consequência de tais reclamações ou ações legais.

5. DIREITO DE RESCISÃO

De acordo com o estabelecido no regulamento, o utilizador tem o direito de desistir dos serviços prestados pela Plataforma Betsfy durante um período máximo de CATORZE (14) dias consecutivos sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em qualquer custo, salvo os previstos nos artigos 107.2 e 108 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual se aprova o Texto Revisto da Lei Geral de Defensa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares (adiante designada por TRLGDCU).

Este direito de rescisão não é aplicável, entre outros, à prestação de serviços já executados ou iniciados.

Em conformidade com o anterior, no momento da contratação dos serviços, o utilizador aceitará:

  1. Para os serviços Betsfy Advance ou Betsfy Premium com uma duração mensal ou superior, a adjudicação de tais serviços de forma imediata para a contratação, em simultâneo com o prazo de 14 dias consecutivos de rescisão.
  2. Para os casos de compra de um único prognóstico Premium, entendendo-se que o serviço foi totalmente executado e que em conformidade com o previsto no artigo 103 do TRLGDCU, não existe direito de rescisão (articula-se como exceção ao direito de rescisão).

5.1. Exercício do direito de rescisão e consequências

O prazo para desistir do contrato de prestação de serviços é de CATORZE (14) dias consecutivos a partir do dia da celebração do contrato, devendo o utilizador comunicar à BETMEDIA o seu desejo de exercer tal direito, o que poderá fazer preenchendo o formulário que se encontra no parágrafo 5.2 seguinte.

O exercício do direito de rescisão dará lugar à suspensão do serviço.

A BETMEDIA enviará ao utilizador, em suporte durável, um aviso de receção de tal rescisão.

A rescisão implica que a BETMEDIA procederá à devolução do montante já pago pelo utilizador, menos o montante proporcional correspondente à parte já prestada do serviço até ao momento em que informou a BETMEDIA da sua rescisão, montante que será calculado sobre a base total acordada (tudo isso, sempre que o serviço contratado não esteja incluído na exceção anteriormente indicada, e, por isso, entendendo-se que o serviço foi executado na sua totalidade).

A devolução será efetuada num prazo máximo de CATORZE (14) dias a contar a partir da data do exercício por parte do utilizador do seu direito de rescisão, seguindo o mesmo procedimento elegido pelo utilizador para a assinatura dos serviços.

5.2. Formulário

O exercício do direito de rescisão poderá ser executado pelo utilizador nos termos indicados nas presentes Condições Gerais e Particulares, mediante o envio do seguinte formulário.

6. CONCURSOS E PROMOÇÕES

A BETMEDIA reserva-se o direito de realizar concursos e promoções, nos quais poderão participar os utilizadores registados de todo o mundo, sob as políticas de participação que a BESTSFY decida em cada momento, cumprindo todo o regulamento aplicável. As bases de cada um deles serão publicadas na plataforma e quando para tal forem utilizadas as redes do Facebook, Instagram ou Twitter, serão publicadas no perfil da Betsfy de tais redes sociais, cumprindo sempre com a LSSICE e qualquer outra norma aplicável.

Nem o Facebook, nem o Instagram ou o Twitter patrocinam, avalizam ou administram, de forma alguma, nenhuma destas atividades, nem estão associadas a estas.

7. ENVIO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

A BETSFY utiliza publicidade para que os utilizadores possam desfrutar dos serviços da plataforma de forma aberta, é por isso que podem ser apresentados espaços destinados a conteúdo publicitário. Por forma a que a publicidade introduzida seja de interesse para os utilizadores, a BETSFY poderá analisar os dados estatísticos e os padrões de comportamento realizados na rede de modo a fornecer publicidade relevante sobre casas de apostas. Esta informação não contém dados identificativos dos utilizadores, não obstante, não será cedida a nenhuma outra empresa.

A BETMEDIA poderá enviar comunicações comerciais para os seus utilizadores por meio de email que estes facultem no momento do seu registo na plataforma Betsfy, sempre e quando tenham aceite expressamente o envio deste tipo de comunicações selecionando a caixa “Aceito o envio de comunicações comerciais por parte da BETMEDIA através do e-mail” durante o processo de registo, quer seja através da web ou da Aplicação.

Todas as comunicações comerciais que a BETMEDIA remeta aos utilizadores neste sentido serão identificadas expressamente como sendo de carácter comercial ou incluirão menções como “Publicidade” ou “Publi” para a sua correta identificação como tais.

Em qualquer caso, o utilizador poderá revogar em qualquer momento o consentimento prestado para a receção de comunicações comerciais com a simples notificação da sua vontade para a BETMEDIA mediante o envio de um email para o endereço [email protected] estabelecendo no assunto do mesmo “NÃO DESEJO RECEBER MAIS PUBLICIDADE”.

8. DIVERSOS

8.1. Notificações

Todas as notificações, reclamações e comunicações (adiante designadas por “Notificações”) por parte do utilizador para a BETMEDIA serão consideradas eficazes quando forem efetuadas através do formulário de Contacto disponível na plataforma, ou enviadas para o seguinte endereço de email: [email protected] Não obstante, o referido email não será considerado como meio válido para efeitos de apresentação de reclamações devido aos conteúdos. As Notificações referentes a denúncias de conteúdo ou de utilizadores deverão ser obrigatoriamente efetuadas em observância com o previsto no parágrafo relativo ao “Canal de denúncias”.

Do mesmo modo, todas as Notificações efetuadas pela BETMEDIA para o utilizador serão consideradas validamente efetuadas se forem realizadas, quer seja através da utilização dos dados fornecidos pelo utilizador (por ex., o seu endereço de email), quer seja através da própria plataforma Betsfy quando o utilizador aceda com a sua palavra-passe. Para este efeito, o utilizador manifesta e garante que todos os dados facultados por este são verdadeiros e corretos e que os manterá devidamente atualizados.

8.2. Duração e cessação

O acesso, os conteúdos e os serviços oferecidos através da plataforma Betsfy têm, em princípio, uma duração indefinida, salvo disposição em contrário nas Condições Gerais e/ou Particulares ou na legislação aplicável em cada momento.

Não obstante, a BETMEDIA reserva-se, sem necessidade de aviso prévio e em qualquer momento, o direito de suspender, recusar ou restringir de forma temporária ou definitiva o acesso à plataforma, de efetuar as modificações que considere oportunas tanto na mesma como nos serviços ou informações oferecidos, ou na apresentação ou localização de tais serviços, bem como nas Condições Gerais e/ou Particulares. Tudo isto sem que tal dê lugar a indemnização alguma ao utilizador.

8.3. Meios técnicos para corrigir erros

No caso de o utilizador detetar que ocorreu um erro ao introduzir os seus dados pessoais durante o seu registo como utilizador na plataforma Betsfy, poderá modificar os mesmos da seguinte forma:

Se aceder através da web, clique na secção “Timeline” da parte superior do ecrã e selecione a opção “O meu Perfil” que aparece no menu pendente.

Em seguida, clique no botão “O meu Perfil” para modificar todos os dados relativos à sua conta de utilizador.

Se aceder através da aplicação, clique no ícone da parte superior esquerda do ecrã e faça deslizar a barra de deslocamento até encontrar a secção “O meu Perfil”, selecionando na opção “Editar perfil”.

Em todo o caso, poderá corrigir erros relacionados com os dados pessoais fornecidos durante o processo de criação do seu registo de utilizador mediante o exercício do direito de retificação contemplado na nossa Política de Privacidade nos termos estabelecidos na mesma.

Se o utilizador detetar um erro na contratação da subscrição de alguns serviços pagos da plataforma Betsfy após a conclusão do processo de pagamento, deverá entrar em contacto com a BETMEDIA imediatamente através do seguinte endereço de email: [email protected]

Do mesmo modo, os conteúdos publicados na plataforma Betsfy podem conter inconsistências técnicas ou erros tipográficos não intencionais. Em qualquer caso, a BETMEDIA pede desculpas por esses erros e compromete-se a corrigir, o mais rapidamente possível, tais irregularidades e agradece qualquer comentário, retificação ou sugestão que o utilizador possa remeter para a mesma sobre o assunto através dos meios indicados anteriormente.

8.4. Renúncia

A falta de requerimento da BETMEDIA do cumprimento rigoroso por parte do utilizador de alguma das obrigações assumidas em virtude das presentes Condições Gerais e/ou Particulares ou a falta de exercício por parte da BETMEDIA dos direitos ou ações que lhe possa corresponder, não constituirá qualquer renúncia ou limitação em relação a tais direitos ou ações nem isentará os utilizadores de cumprirem com tais obrigações.

Nenhuma renúncia por parte da BETMEDIA a um direito ou ação concreta constituirá uma renúncia a todos os direitos ou ações derivadas das presentes Condições Gerais e/ou Particulares da plataforma Betsfy.

Nenhuma renuncia por parte da BETMEDIA a alguma das presentes Condições Gerais e/ou Particulares da plataforma Betsfy ou aos direitos e ações derivadas destas produz efeitos, salvo quando aqui seja expressamente estabelecido que se trata de uma renúncia e seja formalizado e comunicado aos utilizadores por escrito, em conformidade com o disposto no parágrafo sobre Notificações apresentado nas presentes Condições.

8.5. Anulação parcial

Se algumas das presentes Condições Gerais ou Particulares forem declaradas nulas e sem efeito por uma decisão definitiva proferida por uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem que sejam afetados por tal declaração de anulação.

8.6. Jurisdição e lei aplicável

Qualquer questão litigiosa relacionada com a utilização da plataforma Betsfy está sujeita à legislação espanhola, sendo competente para a resolução de todas as questões litigiosas que possam decorrer da prestação dos serviços e/ou conteúdos da plataforma Betsfy, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento e/ou incumprimento do aqui estabelecido, dos Julgados e Tribunais da cidade A Coruña (Corunha), salvo se mediante norma imperativa seja estabelecido outro foro diferente.

8.7. Cláusula de idioma

O texto integral do presente Aviso Legal e Condições Gerais e/ou Particulares da plataforma Betsfy e dos serviços que oferece, bem como os documentos que se referem às mesmas, foram redigidos nos idiomas inglês e espanhol. No entanto, poderão também estar disponíveis em italiano, francês, alemão, sueco e português, podendo a BETMEDIA optar por considerar apresentar tais serviços e materiais, de forma adicional, noutros idiomas. Todas estas versões que a BETMEDIA coloca à disposição dos utilizadores serão consideradas como oficiais, embora seja prevista como prioritária para a sua interpretação a versão no idioma espanhol.

II. CONDIÇÕES PARTICULARES DOS SERVIÇOS BETSFY ADVANCE E BETSFY PREMIUM

9. CONDIÇÕES PARTICULARES DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BETSFY ADVANCE

9.1. Conteúdo dos serviços

Estas Condições Particulares têm por objeto reger o serviço Betsfy Advance que pode ser contratado por qualquer utilizador registado e que dá direito a aceder, mediante pagamento, aos seguintes serviços (adicionais àqueles que qualquer utilizador registado possa aceder de forma gratuita):

  1. Validação e verificação dos resultados dos prognósticos efetuados pelo utilizador no seu perfil da plataforma Betsfy.
  2. Elaboração de estatísticas a partir dos prognósticos efetuados pelo utilizador, as quais poderá decidir mostrar ou não.
  3. Direito a participar em promoções. Nestes casos, para além do previsto nas presentes Condições Particulares, a participação em tais promoções será efetuada em conformidade com as condições específicas estabelecidas em cada caso e desde que não contradigam o disposto nas presentes Condições Gerais e/ou Particulares, em cujo caso, prevalecerá o disposto nas referidas condições específicas.
  4. Maior visibilidade nos motores de busca próprios da plataforma

9.2. Como contratar o serviço Betsfy Advance

Qualquer utilizador registado pode contratar o serviço Betsfy Advance através da plataforma Betsfy:

  • Acesso através da web, fazendo clique na secção “Timeline” da parte superior do ecrã e selecionando a opção “Serviços” que aparece no menu pendente. Em seguida, clique no botão “Consultar ofertas” para ver as diferentes modalidades de prestação do serviço Betsfy Advance em função do tempo de contrato. Finalmente, o utilizador deve clicar no botão “Comprar” correspondente à oferta do serviço Betsfy Advance que deseje contratar.
  • Acesso através da Aplicação, ao clicar no ícone da parte superior esquerda do ecrã e fazer deslocar a barra de deslocamento até encontrar o secção “Serviços” e selecionar aqui a opção “Betsfy Advanced”. Em seguida, o utilizador deve clicar no botão “Comprar” correspondente para a oferta do serviço Betsfy Advance que deseje contratar.

A BETMEDIA adverte o utilizador que a contratação do serviço Betsfy Advance implica a obrigação de efetua um pagamento a cargo do utilizador no montante correspondente à oferta selecionada. Os pormenores sobre as condições económicas do serviço e a forma de pagamento são detalhados nos parágrafos seguintes às presentes Condições Gerais e Particulares.

A BETMEDIA remeterá ao utilizador, no prazo máximo de 24 horas a partir do momento da realização efetiva do pagamento do serviço Betsfy Advance, um email confirmando a operação de compra, no qual será facultada uma hiperligação para as presentes Condições Particulares. Para tal, é imprescindível que durante o processo de registo o utilizador indique um endereço de email válido. Se no referido prazo de 24 horas o utilizador não receber esta confirmação, deverá entrar em contacto com a BETMEDIA através do seguinte endereço de email: [email protected]

Com carácter adicional às presentes Condições Particulares estarão acessíveis através da hiperligação Aviso Legal apresentada na web e na secção “My Betsfy” da Aplicação.

Do mesmo modo, o utilizador poderá consultar em qualquer momento os serviços que contratou na plataforma Betsfy bem como o seu histórico de faturas do seguinte modo:

  • Se aceder através da web, clique no ícone na parte superior do ecrã alterando a opção “Timeline” por “My Betsfy”, onde poderá consultar tanto o seu histórico de compras com acesso às faturas de cada uma delas, como os serviços Premium que possa ter ativos.
  • Se aceder através da Aplicação, clique no ícone na parte superior esquerda do ecrã, ou faça percorrer para a esquerda da mesma e selecione no menu pendente a secção “My Betsfy”, onde poderá consultar tanto o seu histórico de compras com acesso às faturas de cada uma delas, como os serviços Premium que possa ter ativos.

A duração do contrato consistirá numa subscrição periódica, de data a data, de acordo com a modalidade ou oferta de contratação do serviço Betsfy Advance escolhida, que terá início na hora concreta da data da contratação e terminará à mesma hora do último dia do período de subscrição contratado. As obrigações específicas a cargo da BETMEDIA e do utilizador decorrentes da contratação do serviço Betsfy Advance estarão sujeitas ao referido prazo.

A contratação do serviço Betsfy Advance não tem carácter indefinido, pelo que, decorrido o prazo de subscrição contratado, esta não será renovada de forma automática. Se for esse o caso, o utilizador deverá efetuar a compra de um novo serviço Betsfy Advance se assim o desejar.

10. CONDIÇÕES PARTICULARES DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BETSFY PREMIUM

10.1. Conteúdo dos serviços

Estas Condições Particulares têm por objeto reger o serviço Betsfy Premium que pode ser contratado por qualquer utilizador registado e que, com carácter adicional aos serviços que qualquer utilizador registado possa aceder de forma gratuita, dá direito a aceder, mediante pagamento, aos prognósticos de carácter restrito ou “Premium” de determinados tipsters.

O utilizador poderá contratar o acesso a um único prognóstico Premium ou subscrever durante um determinado prazo (um, dois, três, seis meses ou um ano) os prognósticos Premium de um tipster, em função da modalidade que escolha.

10.2. Como contratar o serviço Betsfy Premium

Qualquer utilizador registado pode contratar o serviço Betsfy Premium através da plataforma Betsfy:

  • Acesso através da web, ao clicar no ícone “Premium” que aparecerá no centro da publicação que disponha de conteúdo Premium.
  • Acesso através da Aplicação, ao clicar no ícone “Opções do Premium” que aparecerá no centro da publicação que disponha de conteúdo Premium.

Em seguida, o utilizador acederá a uma página onde poderá selecionar, entre as diferentes opções de subscrição, aquela que deseja contratar. Finalmente, o utilizador deve clicar no botão “Comprar” correspondente para a oferta do serviço Betsfy Premium que deseje contratar.

A BETMEDIA adverte o utilizador que a contratação do serviço Betsfy Premium implica a obrigação de efetuar um pagamento a cargo do utilizador mediante o montante correspondente à oferta selecionada. Os pormenores das condições económicas do serviço Betsfy Premium e a forma de pagamento são regulamentados nos parágrafos seguintes das presentes Condições Gerais e Particulares.

A BETMEDIA remeterá ao utilizador, no prazo máximo de 24 horas a partir do momento da realização efetiva do pagamento do serviço Betsfy Premium, um email confirmando a operação de compra, no qual será facultada uma hiperligação para as presentes Condições Particulares. Para tal, é imprescindível que durante o processo de registo o utilizador indique um endereço de email válido. Se no referido prazo de 24 horas o utilizador não receber esta confirmação, deverá entrar em contacto com a BETMEDIA através do seguinte endereço de email: [email protected]

Com carácter adicional às presentes Condições Particulares estarão acessíveis através da hiperligação Aviso Legal apresentada na web e na secção “My Betsfy” da Aplicação.

Do mesmo modo, o utilizador poderá consultar em qualquer momento os serviços que contratou na plataforma Betsfy bem como o seu histórico de faturas do seguinte modo:

  • Se aceder através da web, clique no ícone na parte superior do ecrã alterando a opção “Timeline” por “My Betsfy”, onde poderá consultar tanto o seu histórico de compras com acesso às faturas de cada uma delas, como os serviços Premium que possa ter ativos.
  • Se aceder através da Aplicação, clique no ícone na parte superior esquerda do ecrã, ou faça percorrer para a esquerda da mesma e selecione no menu pendente a secção “My Betsfy”, onde poderá consultar tanto o seu histórico de compras com acesso às faturas de cada uma delas, como os serviços Premium que possa ter ativos.

Naqueles casos em que seja adquirido um único prognostico Premium, a duração do contrato coincidirá com a visualização de tal prognóstico, entendendo-se o contrato consumado a partir desse momento.

Sempre que o utilizador tenha contratado a subscrição dos prognósticos Premium de um tipster durante um determinado período de tempo, a duração do contrato consistirá numa subscrição periódica, de data a data, de acordo com a modalidade ou oferta de contratação do serviço Betsfy Premium escolhida, que terá início na hora concreta da data da contratação e terminará à mesma hora do último dia do período de subscrição contratado. Nesse caso, as obrigações específicas a cargo da BETMEDIA e do utilizador decorrentes da contratação do serviço Betsfy Premium estarão sujeitas ao referido prazo.

Do mesmo modo, nestes casos a contratação do serviço Betsfy Premium não terá carácter indefinido, pelo que, decorrido o prazo de subscrição contratado, esta não será renovada de forma automática, de modo que, se for esse o caso, o utilizador deverá efetuar a compra de um novo serviço Betsfy Premium se assim o desejar.

11. CONDIÇÕES ECONÓMICAS DOS SERVIÇOS BETSFY ADVANCE E PREMIUM

O preço dos serviços Betsfy Advance e Premium será aquele que aparece sempre publicado na plataforma e que será diferente em função do tipo de serviço contratado e da duração do mesmo.

Os preços apresentados na plataforma Betsfy aplicam-se exclusivamente aos serviços oferecidos através de tais canais e durante o tempo que permaneçam publicados. A BETMEDIA reserva-se expressamente o direito a modificar os preços em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Não obstante, em qualquer caso, serão aplicadas as tarifas em vigor indicadas na plataforma Betsfy no momento da contratação.

Os preços do serviço nas suas diferentes modalidades e ofertas serão apresentados sempre em euros e incluem IVA, bem como qualquer outro imposto aplicável, sendo os vigentes e legalmente aplicáveis nesse momento.

12. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Para poder efetuar os pagamentos de forma segura, a BETMEDIA utiliza processadores de pagamento eletrónicos de terceiros, de forma que em nenhum momento tem acesso aos dados financeiros nem ao cartão bancário do utilizador. Este serviço é mais simples e mais seguro para os dados dos utilizadores. Toda a informação de pagamento partilhada pelos utilizadores na plataforma é transmitida de forma codificada através da rede,

As plataformas eletrónicas utilizadas pela BETMEDIA são PAYPAL e SKRILL, ambos processadores seguros de pagamento. O SKRILL, por sua vez, inclui vários meios de pagamento:

  • Cartões VISA, MasterCard e American Express
  • PaysafeCard
  • Skrill
  • Neteller
  • Bitcoin

Em caso de pagamento com cartão de crédito, a plataforma Betsfy solicitará aos utilizadores os seguintes dados para poder concluir a transação: o número do cartão, a data de validade, e um Código de Validação, que coincide com os 3 últimos algarismos do número impresso em itálico no verso do cartão. No caso de o pagamento não ser efetuado através de cartão bancário, a plataforma exigirá aos utilizadores que acedam diretamente ao seu perfil pessoal na plataforma de pagamentos escolhida, alheia à BETSFY.

O utilizador será redirecionado automaticamente para a página de validação correspondente ao método de pagamento selecionado. Para efetuar o mesmo, deve seguir as instruções facultadas na referida plataforma. Deste modo, os dados dos meios de pagamento utilizados pelo utilizador são introduzidos diretamente nas plataformas de pagamento, e não fiquem registados em nenhum servidor da BETMEDIA, de forma que, o tratamento, a conservação e a responsabilidade por tal informação, ficará a cargo da plataforma de pagamento selecionada, não sendo em nenhum caso a BETMEDIA responsável neste sentido.

Se a contratação da subscrição tiver sido realizada corretamente mas o encargo bancário tiver sido debitado sem ter exercido o direito de rescisão previsto no parágrafo nove das presentes Condições Gerais e Particulares, o utilizador será obrigado perante a BETSFY ao ressarcimento dos danos e prejuízos decorrentes em sequência da anulação do encargo bancário.

13. COMBINAÇÕES DE SERVIÇOS BETSFY ADVANCE E PREMIUM

A BETMEDIA poderá disponibilizar aos utilizadores ofertas que incluam a combinação do Serviço Betsfy Advance e Premium. Em tais casos, o utilizador ao contratar a oferta será informado sobre a forma em que será realizada tal combinação, detalhando-se, em tal caso, a duração e as condições económicas de cada um dos serviços. Em tudo o resto, serão aplicáveis as condições particulares estabelecidas no presente documento em relação aos serviços Betsfy Advance e Premium, conforme o caso.

14. ENVIO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS PARA OS UTILIZADORES DOS SERVIÇOS ADVANCE E PREMIUM

A contratação por parte do utilizador dos Serviços Betsfy Advance e/ou Premium, implicará a existência de uma relação contratual prévia entre ambas as partes, relativamente a eventuais comunicações comercais que, após esse momento, a BETMEDIA possa realizar.

Deste modo, e apesar de que, em virtude do disposto no parágrafo 7 do presente documento, o utilizador ao registar-se tenha rejeitado o envio deste tipo de comunicações, ao contratar os Serviços Betsfy Advance e/ou Premium, em conformidade com o disposto no artigo 22 da LSSICE, a BETMEDIA poderá remeter comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços desta semelhantes aos inicialmente contratados pelo utilizador.

Todas as comunicações comerciais que a BETMEDIA remeta aos utilizadores neste sentido serão identificadas expressamente como sendo de carácter comercial ou incluirão menções como “Publicidade” ou “Publi” para a sua correta identificação como tais.

Em qualquer um dos casos, o utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para tais fins promocionais com a simples notificação da sua vontade para a BETMEDIA mediante o envio de um email para o endereço [email protected] estabelecendo no assunto do mesmo “NÃO DESEJO RECEBER MAIS PUBLICIDADE”.


O presente Aviso Legal, Condições Gerais e Condições Particulares encontram-se atualizadas à data de 20/08/2019